“Quente e fresquinho” é publicado no último dia do ano o Orçamento de Estado para 2011, que originou a Lei n.º 55-A/2010. Quem desejar fazer download da sua publicação no Diário da República poderá fazê-lo com um clique aqui. Relativamente … [Ler artigo completo]

Já tem o Cartão do Cidadão?Então já pode utilizar ao serviço SENHA001 através do link: http://www.senha001.gov.pt/servicos.php Qual a vantagem deste serviço? É que numa única plataforma poderá aceder online a serviços tão diferentes como: Fazer a alteração da sua morada; … [Ler artigo completo]

A partir de amanhã, dia 1 de Dezembro de 2010, entra em vigor a emissão do Recibo-Verde Electrónico. Entre o dia 1 de Dezembro de 2010 e o dia 30 de Junho de 2011 a emissão do Recibo-Verde Electrónico é … [Ler artigo completo]

Escrevo este artigo porque tenho recebido centenas de e-mails  e comentários (que infelizmente não tenho conseguido responder) e existem questões que se repetem e esta é uma delas: “A entidade patronal descontou a grávidas ou mães recentes no subsídio de … [Ler artigo completo]

Em primeiro lugar gostaria de definir as facturas e os documentos equivalentes: Factura – Deve ser emitida numa venda a crédito (quando o pagamento não é imediato), quando a mercadoria ou serviços prestados são relacionados com a actividade principal ou … [Ler artigo completo]

O Código Comercial é onde está compilada a lei que rege todos os actos de comércio, sejam eles particados por comerciantes ou não. Na minha opinião deveria ser um código de “consulta obrigatória” para qualquer pessoa com negócio, no entanto … [Ler artigo completo]

Outro tema fiscal que gera muitas dúvidas e que tenho recebido por e-mail alguns contactos com dúvidas sobre a Retenção na fonte de IRS nas rendas, que gostaria de aproveitar para esclarecer: Quem faz a retenção na fonte de IRS … [Ler artigo completo]

É um particular que decidiu arrendar a sua casa pela primeira vez e está agora no papel de senhorio? Então este post é para si! Se é senhorio e deseja aceder a um ficheiro para emitir os Recibos das Rendas … [Ler artigo completo]

Tenho recebido vários e-mails a solicitarem esclarecimento sobre este assunto e por isso resolvi escrever este post e tentar “desatar” este nó numa linguagem o menos técnica possível. O IVA e IRS são dois impostos completamente distintos, com regras e … [Ler artigo completo]

Ontem, 16/06/2010, foi publicado o Decreto de Lei n.º 70/2010 que “Estabelece as regras para a determinação da condição de recursos a ter em conta na atribuição e manutenção das prestações do subsistema de protecção familiar e do subsistema de … [Ler artigo completo]