Este novo ficheiro para Recibo de Vencimentos e Processamento de Salários, foi efectuado na óptica do processamento de salário das micro-empresas e de forma a perseverar no tempo, sendo apenas necessário aos utilizadores actualizarem as informações das tabelas de retenção … [Ler artigo completo]

Com o Decreto-Lei n.º 295/2009 de 13 de Outubro são efectuadas uma série de alterações na disciplina processual do direito do trabalho, essencialmente para a adequação às novas realidades jurídico-laborais que foram introduzidas com a revisão do Código do Trabalho … [Ler artigo completo]

O novo código de trabalho tem consagrado o regime de adaptabilidade, de banco de horas ou de horário concentrado, no entanto a trabalhadora grávida, puérpera ou lactante direito a ser dispensada de prestar trabalho em horário de trabalho organizado de … [Ler artigo completo]

Parentalidade é mais uma nova palavra que, apesar de não aparecer ainda nos dicionários, já aparece no código de trabalho e da segurança social e é tudo o que diz respeito a maternidade, paternidade e adopção. No n.º1 do art.º … [Ler artigo completo]

O pagamento que a empresa faz à segurança social e o custo que tem com a segurança social são duas coisas totalmente distintas.  O custo que a empresa, por exemplo, tem com um trabalhador é de 23,75%, no entanto, o … [Ler artigo completo]

O subsídio de refeição é obrigatório para os trabalhadores do Estado e para os trabalhadores abrangidos por contratos colectivos de trabalho (CCT) que estabelecem um limite mínimo para o subsídio de refeição, ou ainda para os trabalhados cujo contrato individual … [Ler artigo completo]

Mais um ano passou, e como de costume este novo ano de 2009 temos novos valores para o salário mínimo nacional, novas tabelas de retenção de IRS na fonte, subsidios de alimentação, etc., dados fundamentais para um correcto processamento de … [Ler artigo completo]

O subsídio de refeição, também vulgarmente conhecido como subsídio de alimentação, não tem natureza retributiva, e destina-se a compensar os trabalhadores das despesas com a refeição principal do dia em que prestam serviço efectivo durante, pelo menos, 5 horas.   Como … [Ler artigo completo]

O conceito de ajudas de custo é um abono que é aplicável quando uma pessoa se ausenta para fora do seu local de trabalho, dentro ou fora de Portugal. A distância tem que ser superior a 5 km do local … [Ler artigo completo]

É com alguma frequência, que amigos meus me solicitam para validar o seu recibo de processamento de salários, e isso levou-me a escrever este artigo, pois achei que haveria uma certa mistificação e desconhecimento, e isso normalmente leva à desconfiança… … [Ler artigo completo]