Uma nota especial para os Técnicos Oficiais de Contas: a AClogik oferece a todos os TOCs uma licença gratuita, da versão completa em SQL, para o software de Facturação e também para o software de Contabilidade (Time Conta) e de Processamento de Salários (Time Process).

Voltando ao software Time Factura e a como proceder para alterar as taxas do IVA:

1.º) Na Ribbon Bar, seleccione o separador Configurações e depois o botão Taxas de IVA:

Aparecerá a janela das Taxas de IVA, com a listagem das taxas existentes. Verifique se já existe a taxa de IVA normal. Se já existir não necessita de a criar, poderá apenas alterar a taxa.

2.º) Alterar a taxa de IVA de 20% para 21%:

       a) Fazer um duplo clique sobre a linha da taxa de IVA normal existente;

       b) Na base da janela alterar a descrição da taxa;

       c) Alterar a percentagem da taxa no Valor (%);

       d) E dar um clique no botão .

Confirme a alteração efectuada, na nova janela que aparece, dando um clique no botão “Sim”.

A partir de agora, ao criar novos documentos, a taxa normal que será usada é a  21% (apenas para os produtos cuja taxa associada é a do tipo normal).

Nota: O histórico dos documentos já emitidos não será alterado, ou seja, as facturas que emitiu com a taxa normal a 20% mater-sea 20%.

Se necessitar de voltar a usar a taxa de normal de 20% (por exemplo, para emitir uma nota de crédito referente a uma factura emitida antes de 1 de Julho e com a taxa de 20%) poderá  alterar a taxa manualmente no momento da criação do documento.

Se a taxa que pretende usar ainda não existir, crie uma nova taxa de IVA:

2.º) Criar uma nova taxa de IVA: Colocar o cursor na base da janela das Taxas de IVA e:

       a) Introduzir uma descrição da taxa;

       b) Preencher a percentagem da taxa no Valor (%);

       c) Escolher o tipo de taxa correspondente (normal, intermédia, reduzida);

       d) E escolher o espaço fiscal (Continente, Açores, Madeira);

       e) E dar um clique no botão .

E a taxa será gravada e aparecerá na lista da janela das Taxas de IVA.

Os que não usam este programa de facturação, mas estão interessados em conhecer mais detalhes, poderão ter mais informações no site da AClogik e fazer lá o download .

E boa emissão de facturas!

No Primavera Express:

1º) Seleccione o menu Tabelas, depois Artigos e em seguida Taxas de IVA:

2.º) Verifique primeiro nas Listas se já tem a Taxa de 21% criada, pois como foi recentemente alterada já a pode ter criado:

Se tiver, não faça nada, se não tiver essa taxa terá que criar uma nova. Ver por favor exemplo de criação de uma taxa no passo seguinte:

3.º) Criar uma Nova Taxa: Na listas das Taxas de IVA, clique no botão Novo e aparecerá a janela que terá que preencher. Exemplo da nova taxa reduzida: Coloque o n.º do próximo código disponivel (neste caso no campo Iva, na descrição a “Iva à taxa de 6%” e na Taxa 6%:

Faça este passo também para a Taxa intermédia que agora é de 13%.

4.º) Seleccione o menu Tabelas, depois Artigos e em seguida Ficha do Artigo:

2.º) Nas Listas dos artigos terá que ir a cada artigo alterar o respectivo código de IVA que corresponde à actual taxa:

Após alterado a taxa nesse artigo clique em Gravar.

Faça este passo para todos os artigos até terminado a sua lista. Se tiver muitos artigos e for muito demorado, terá que requerer a ajuda de um profissional, para no SQLServer, substituir na tabela de Artigos todos os códigos das antigas taxas de IVA pelos novos códigos das taxas actuais.

No Administrador:

1.º) Seleccione Parâmetros da Empresa:

2.º) Seleccione: Taxas de IVA

Alterar o código dos Portes/Outros serviços da taxa de IVA de 20% para 21%.

Os que não usam este programa de facturação, mas estão interessados poderão ler mais informações e fazer download no site da Primavera BSS.

A legislação que suporta estas alterações, foi publicada ontem à tarde, em suplemento do Diário da República, e é a Lei n.º 2A/2010, de 30 de Junho de 2010.

Esta legislação não é apenas relativa às alterações das taxas, mas aprova o conjunto de medidas orçamentais previstas no PEC, pelo que tem várias medidas fiscais e também para o sector empresarial do Estado (reclama 85% dos saldos de gerência e resultados transitados de 2009 das entidades reguladoras, restringe a contratação no Estado, diminui salários aos gestores públicos, reduz as transferências para as autarquias e coloca limites ao endividamento).

Resumindo as grandes alterações fiscais:

IVA

• Taxa Reduzida passa de 5% para 6%
• Taxa Intermédia de 12 para 13%
• Taxa Normal de 20 para 21%

As explicações relativamente às taxas do IVA a usar estão no Ofício Circulado n.º 30118, da Direcção de Serviços do IVA, de 30 de Junho de 2010.

IRS

Retenção na Fonte:

• Passa de 10% para 11,5%
• Passa de 15% para 16,5%
• Passa de 20% para 21,5%

Taxas gerais de IRS (as taxas usadas no final do ano para cálculo do imposto a pagar):

Imposto de Selo (apenas as alterações de taxa)

• Crédito de prazo inferior a um ano — por cada mês ou fracção — 0,07 %
• Crédito de prazo igual ou superior a um ano — 0,90 %
• Crédito de prazo igual ou superior a cinco anos — 1 %
• Crédito utilizado sob a forma de conta corrente (ex.descoberto bancário) em que o prazo de utilização é determinado, sobre a média mensal — 0,07 %

Estas taxas serão aplicadas a partir de 1 de Julho, ou seja, hoje.

Para os que ainda não usam, mas gostariam de usar e querem umas dicas sobre o assunto, poderão ler o artigo Calendário do Outlook.

Os programas de facturação tem que ser certificados pela DGCI, que exige os seguintes requisitos:

• Exportar para ficheiro SAFT (ver a Portaria n.º 321A/2007 e Portaria 1192/2009);
• Utilização de um algoritmo de cifra assimétrica RSA e chave primária que permita identificar a gravação de cada registo, e que somente o produtor do programa conheça;
• Controlo de acessos ao programa, com autenticação de cada utilizador;
• Qualquer alteração de informação de natureza fiscal em relação à informação original terá que ser evidente. O programa não poderá ter nenhuma função que altere informação fiscal sem gerar essa evidência.

As software houses tem as seguintes obrigações antes de comercializar os seus programas de facturação:

• Enviar à DGCI uma declaração de modelo oficial para obter a certificação (terá que ser apresentada durante o mês de Setembro de 2010);
• Enviar a chave pública que permite validar a autenticidade e integridade dos dados.

Os dados que irão constituir a mensagem a ser assinada por chave privada:

• Data da criação da factura;
• Data do documento de venda (factura ou equivalente);
• Data e hora da última alteração do documento de venda (factura ou equivalente);
• Data da gravação do documento;
• Número da factura ou documento equivalente;
• Valor da factura ou documento equivalente;
• Valor com impostos da factura ou documento equivalente;
• Assinatura gerada no documento anterior da mesma série.
• A assinatura e a chave privada de encriptação deverão ficar guardadas na base de dados do programa de facturação;
• Na impressão da factura deverá constar: 4 caracteres da assinatura (referentes à 1ª, 11ª, 21ª e 31ª posição, separados com um hífen) e o n.º de certificado atribuído ao programa com a expressão “Processado por programa certificado n.º”.

A obrigatoriedade desta certificação é a partir de:

• 1 de Janeiro de 2011 para empresas que têm um volume de negócio superior a 250.000 Euros;
• 1 de Janeiro de 2012 para empresas que têm um volume de negócio superior a 150.000 Euros;

Existem algumas exclusões para esta exigência da certificação do programa da facturação pela DGCI:

• Se a empresa (ou trabalhador independente) tem um volume de negócio inferior a 150.000 Euros;
• Se por ano emitem um número inferior a 1.000 facturas ou documentos equivalentes (Notas de Débito, Vendas a Dinheiro, etc.);
• Se o software foi produzido internamente e a empresa possui os direitos de autor (código fonte);
• Se os clientes são exclusivamente empresas ou profissionais que exercem actividades de produção, comércio e prestação de serviços (ou seja, não exista venda a particulares).

O objectivo foi a simplificação e a desburocratização. Assim, todas as declarações deverão ser entregues por via electrónica, sendo a data limite para a total desmaterialização dos actos e procedimentos dia 1 de Janeiro de 2012.

O prazo para entregar o relatório único em 2010 termina já no dia 30 de Junho (excepcionalmente este primeiro ano).

Se ainda não o fez, o primeiro passo é registar a entidade empregadora na página www.relatoriounico.pt, escolhendo a opção "Obter dados de acesso" e depois de preencher todos os dados seleccionar o botão “Criar Pedido”. Esse pedido será validado num intervalo de 48 horas, e durante esse período receberá um e-mail para o endereço de correio electrónico que forneceu.

Este ano só terá que enviar os anexos 0, A, B, D e E. A partir de 2011 terá que enviar também os anexos C e F.

Os anexos são os seguintes:

• Anexo 0 – Folha de rosto
• Anexo A – Quadro de Pessoal
• Anexo B – Fluxo de Entrada ou Saída de Trabalhadores
• Anexo C –  Relatórios Anual da Formação Contínua
• Anexo D –  Relatório Anual da Actividade do Serviço Segurança e Saúde no Trabalho
• Anexo E – Greves
• Anexo F – Prestadores de Serviços

O conteúdo do Relatório, assim como as instruções do seu preenchimento (tabelas de códigos) estão disponíveis nos sites da ACT e do GEP, mas ficaram aqui também:

• Dossier de Especificações Técnicas
• Instruções de Preenchimento
• Tabelas auxiliares de preenchimento e respectivos códigos

Gostaria de deixar um alerta para o facto de as empresas terem que se preparar em 2010, para prestarem a informação dos anexos C e F em 2011.

Apesar do direito à formação com horas anuais determinadas para cada trabalhador já estar consagrado no Código do Trabalho desde 2003, agora é que começam a ser exigidos várias informações sobre essa matéria (quer pela implementação do SCN com as novas notas do anexo ao Balanço e Demonstração de Resultados e também pelo Relatório Único).

Também de salientar que em 2011 irá ser solicitada a informação dos prestadores de serviço, ou seja dos trabalhadores independentes. Espera-se que as empresas que usam e abusam de Recibos Verdes, que são os chamados “falsos recibos-verdes” (porque na realidade deveriam ser trabalhadores a contrato) comecem a ser confrontadas com essa realidade.

Concluindo, este Relatório Único veio facilitar por ser uma obrigação única e entregue, exclusivamente, por meio informático, mas por outros lado, solicita às entidades empregadoras muito mais informação, que antes não tinham que prestar, especialmente a partir de 2011.

Clique no link para mais informações sobre a obtenção do Rendimento Social de Inserção.

Ficam aqui a Nova Tabela de Retenção na Fonte de IRS de 2010 para os trabalhadores por conta de outrem. É esta tabela que determina o desconto mensal de IRS que a entidade patronal deve fazer no Recibo de Vencimento que emite. Fica também para download o Despacho n.º 8603-A/2010 e o esclarecimento através do Despacho n.º 8843-a/2010.

Todos os vencimentos pagos a partir de Junho passam a estar sujeitos ao aumento de 0,58% até ao terceiro escalão e, a partir do quarto escalão de 0,88%.