Comentários em: Certificação de Programas de Facturação http://mariaproiete.com/blogs/financas/fiscalidade/certificacao-de-programas-de-facturacao/ Contabilidade, Fiscalidade, Finanças, e afins Fri, 02 Mar 2012 21:18:53 +0000 hourly 1 http://wordpress.org/?v=3.0.1 Por: Maria Proiete http://mariaproiete.com/blogs/financas/fiscalidade/certificacao-de-programas-de-facturacao/#comment-1896 Maria Proiete Tue, 21 Dec 2010 13:59:34 +0000 /blogs/financas/post/Certificacao-de-Programas-de-Facturacao.aspx#comment-1896 Vou copiar o comentário que escrevi para uma pergunta semelhante em 2010/12/03 às 0:28 | Em resposta a Joana Pereira. Existem actualmente 3 tipos de emissão de facturas: 1) Manuais 2) Por programas de facturação (que podem ser certificados ou não) 3) Facturas electrónicas O contribuinte escolhe um deles e fica regido às respectivas obrigações. Se tem factura manual, impressa por uma gráfica legalizada para tal, e vai manter esse método, não tem que se preocupar. Estes limites são para quem optou por emitir facturas por programas de facturação. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- NOTA IMPORTANTE: <strong>As facturas manuais não vão acabar</strong> e continua a ser possível mandar fazê-las numa gráfica, a certificação de programas de facturação é, como o nome indica, para quem actualmente têm e utiliza programas de facturação (vulgo Software de Facturação). Esses, e somente esses (os tais que têm Software de Facturação), é que estão sujeitos a estas novas regras (dentro dos limites impostos). Vou copiar o comentário que escrevi para uma pergunta semelhante em 2010/12/03 às 0:28 | Em resposta a Joana Pereira.
Existem actualmente 3 tipos de emissão de facturas:
1) Manuais
2) Por programas de facturação (que podem ser certificados ou não)
3) Facturas electrónicas

O contribuinte escolhe um deles e fica regido às respectivas obrigações. Se tem factura manual, impressa por uma gráfica legalizada para tal, e vai manter esse método, não tem que se preocupar. Estes limites são para quem optou por emitir facturas por programas de facturação.

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NOTA IMPORTANTE: As facturas manuais não vão acabar e continua a ser possível mandar fazê-las numa gráfica, a certificação de programas de facturação é, como o nome indica, para quem actualmente têm e utiliza programas de facturação (vulgo Software de Facturação). Esses, e somente esses (os tais que têm Software de Facturação), é que estão sujeitos a estas novas regras (dentro dos limites impostos).

]]> Por: conceição http://mariaproiete.com/blogs/financas/fiscalidade/certificacao-de-programas-de-facturacao/#comment-1871 conceição Mon, 20 Dec 2010 12:20:24 +0000 /blogs/financas/post/Certificacao-de-Programas-de-Facturacao.aspx#comment-1871 gostaria que me informe-se, se possível, se a apartir de jan/2011 ainda se pode passar facturas manualmente. obrigado pela atenção, gostaria que me informe-se, se possível, se a apartir de jan/2011 ainda se pode passar facturas manualmente. obrigado pela atenção,

]]> Por: Maria Proiete http://mariaproiete.com/blogs/financas/fiscalidade/certificacao-de-programas-de-facturacao/#comment-1700 Maria Proiete Fri, 03 Dec 2010 01:17:58 +0000 /blogs/financas/post/Certificacao-de-Programas-de-Facturacao.aspx#comment-1700 Caro Vitorino, Por favor, esqueça o meu comentário anterior, que um leitor atento fez o favor de me corrigir (Jorge Bernandes, a quem agradeço). O comentário deveria ter sido apenas este: “Na minha opinião, se vai emitir facturas (ou documentos equivalentes, como recibos) enquadra-se como software de facturação.” Caro Vitorino,

Por favor, esqueça o meu comentário anterior, que um leitor atento fez o favor de me corrigir (Jorge Bernandes, a quem agradeço).

O comentário deveria ter sido apenas este: “Na minha opinião, se vai emitir facturas (ou documentos equivalentes, como recibos) enquadra-se como software de facturação.”

]]> Por: Maria Proiete http://mariaproiete.com/blogs/financas/fiscalidade/certificacao-de-programas-de-facturacao/#comment-1698 Maria Proiete Fri, 03 Dec 2010 01:03:23 +0000 /blogs/financas/post/Certificacao-de-Programas-de-Facturacao.aspx#comment-1698 Tem toda a razão! A factura electrónica não têm nada a ver com a plataforma que um programa de facturação é desenvolvido, e é indiferente se é uma aplicação WEB ou desktop. Creio que o seu comentário se refere à resposta que dei ao comentário do sr. Vitorino. Fiz efectivamente uma má interpretação da pergunta dele (confundi com o desenvolvimento de um site de e-commerce, fiz uma baralhação que nem eu entendo as associações fiz), e agora, depois de ver o seu comentário voltei a ler, e não tem nada a ver e peço as minhas sinceras desculpas! Vou obviamente entrar em contacto com o sr. Vitorino via e-mail para o esclarecer. Tem toda a razão! A factura electrónica não têm nada a ver com a plataforma que um programa de facturação é desenvolvido, e é indiferente se é uma aplicação WEB ou desktop.

Creio que o seu comentário se refere à resposta que dei ao comentário do sr. Vitorino. Fiz efectivamente uma má interpretação da pergunta dele (confundi com o desenvolvimento de um site de e-commerce, fiz uma baralhação que nem eu entendo as associações fiz), e agora, depois de ver o seu comentário voltei a ler, e não tem nada a ver e peço as minhas sinceras desculpas!

Vou obviamente entrar em contacto com o sr. Vitorino via e-mail para o esclarecer.

]]> Por: Maria Proiete http://mariaproiete.com/blogs/financas/fiscalidade/certificacao-de-programas-de-facturacao/#comment-1697 Maria Proiete Fri, 03 Dec 2010 00:38:44 +0000 /blogs/financas/post/Certificacao-de-Programas-de-Facturacao.aspx#comment-1697 A necessidade de certificação, ou não, do programa, não têm a ver com a descrição que coloca nas facturas (se são propinas e outros emolumentos), nem com o tipo de entidade (se é pública ou privada). O que têm que averiguar é se <strong>uma destas coisas lhe acontece</strong>: - O volume de negócios inferior a € 150 000 (= se somar o valor das facturas que emite num ano, terá um valor menor que € 150 000 )? - Emite num ano menos de 1.000 facturas? A resposta a alguma destas questões é sim? - Não tem que ter em 2011 um Programa Certificado A resposta a todas estas questões é não? - Tem que ter em 2011 um Programa Certificado (existem mais critérios, mas já os mencionei noutros comentários, estou a colocar apenas 2 para simplificar) A necessidade de certificação, ou não, do programa, não têm a ver com a descrição que coloca nas facturas (se são propinas e outros emolumentos), nem com o tipo de entidade (se é pública ou privada). O que têm que averiguar é se uma destas coisas lhe acontece:
- O volume de negócios inferior a € 150 000 (= se somar o valor das facturas que emite num ano, terá um valor menor que € 150 000 )?
- Emite num ano menos de 1.000 facturas?

A resposta a alguma destas questões é sim? – Não tem que ter em 2011 um Programa Certificado
A resposta a todas estas questões é não? – Tem que ter em 2011 um Programa Certificado

(existem mais critérios, mas já os mencionei noutros comentários, estou a colocar apenas 2 para simplificar)

]]> Por: Maria Proiete http://mariaproiete.com/blogs/financas/fiscalidade/certificacao-de-programas-de-facturacao/#comment-1696 Maria Proiete Fri, 03 Dec 2010 00:28:43 +0000 /blogs/financas/post/Certificacao-de-Programas-de-Facturacao.aspx#comment-1696 Existem actualmente 3 tipos de emissão de facturas: 1) Manuais 2) Por programas de facturação (que podem ser certificados ou não) 3) Facturas electrónicas O contribuinte escolhe um deles e fica regido às respectivas obrigações. Se tem factura manual, impressa por uma gráfica legalizada para tal, e vai manter esse método, não tem que se preocupar. Estes limites são para quem optou por emitir facturas por programas de facturação. Existem actualmente 3 tipos de emissão de facturas:
1) Manuais
2) Por programas de facturação (que podem ser certificados ou não)
3) Facturas electrónicas

O contribuinte escolhe um deles e fica regido às respectivas obrigações. Se tem factura manual, impressa por uma gráfica legalizada para tal, e vai manter esse método, não tem que se preocupar. Estes limites são para quem optou por emitir facturas por programas de facturação.

]]> Por: Maria Proiete http://mariaproiete.com/blogs/financas/fiscalidade/certificacao-de-programas-de-facturacao/#comment-1695 Maria Proiete Fri, 03 Dec 2010 00:20:59 +0000 /blogs/financas/post/Certificacao-de-Programas-de-Facturacao.aspx#comment-1695 Ficam excluídas nesta fase da obrigatoriedade (entrada a 1 de Janeiro de 2011) as empresas que reúnam <strong>pelo menos um</strong> destes requisitos: • Utilizem software produzido internamente ou por empresa integrada no mesmo grupo económico, do qual sejam detentores dos respectivos direitos de autor; • Tenham operações exclusivamente com clientes que exerçam actividades de produção, comércio ou prestação de serviços, incluindo os de natureza profissional; • Tenham tido, no período de tributação anterior, um volume de negócios inferior a € 150 000 (obrigatória apenas a partir de 1 de Janeiro de 2012); • Tenham emitido, no período de tributação anterior, um número de facturas, documentos equivalentes ou talões de venda inferior a 1000 unidades” Ficam excluídas nesta fase da obrigatoriedade (entrada a 1 de Janeiro de 2011) as empresas que reúnam pelo menos um destes requisitos:

• Utilizem software produzido internamente ou por empresa integrada no mesmo grupo económico, do qual sejam detentores dos respectivos direitos de autor;
• Tenham operações exclusivamente com clientes que exerçam actividades de produção, comércio ou prestação de serviços, incluindo os de natureza profissional;
• Tenham tido, no período de tributação anterior, um volume de negócios inferior a € 150 000 (obrigatória apenas a partir de 1 de Janeiro de 2012);
• Tenham emitido, no período de tributação anterior, um número de facturas, documentos equivalentes ou talões de venda inferior a 1000 unidades”

]]> Por: maria fernanda nunes http://mariaproiete.com/blogs/financas/fiscalidade/certificacao-de-programas-de-facturacao/#comment-1614 maria fernanda nunes Tue, 30 Nov 2010 13:59:59 +0000 /blogs/financas/post/Certificacao-de-Programas-de-Facturacao.aspx#comment-1614 Bom dia, Estou um pouco confusa com a alinea b) das exclusões. Será mesmo que quem não factura a particulares não tem de ter facturação certificada? Uma empresa de projectos por exemplo que só factura a empresas. Bom dia,
Estou um pouco confusa com a alinea b) das exclusões. Será mesmo que quem não factura a particulares não tem de ter facturação certificada? Uma empresa de projectos por exemplo que só factura a empresas.

]]> Por: Joana Pereira http://mariaproiete.com/blogs/financas/fiscalidade/certificacao-de-programas-de-facturacao/#comment-1544 Joana Pereira Thu, 25 Nov 2010 19:28:47 +0000 /blogs/financas/post/Certificacao-de-Programas-de-Facturacao.aspx#comment-1544 Muito bem, Tenho uma dúvida, no caso de um contribuinte ter facturação manual e atingir os limites, passa a estar obrigado a ter facturação electrónica? Muito obrigada. Muito bem,
Tenho uma dúvida, no caso de um contribuinte ter facturação manual e atingir os limites, passa a estar obrigado a ter facturação electrónica?
Muito obrigada.

]]> Por: Joao Miguel http://mariaproiete.com/blogs/financas/fiscalidade/certificacao-de-programas-de-facturacao/#comment-1376 Joao Miguel Fri, 12 Nov 2010 18:09:52 +0000 /blogs/financas/post/Certificacao-de-Programas-de-Facturacao.aspx#comment-1376 Boa tarde! Um programa usado apenas para cobrar propinas e outros emolumentos a alunos de uma universidade publica deverá também ser certificado? Obrigado. JM Boa tarde!

Um programa usado apenas para cobrar propinas e outros emolumentos a alunos de uma universidade publica deverá também ser certificado?

Obrigado.

JM

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