A legislação do SNC está já disponibilizada em muitos sites, mas para facilitar os leitores deste blog, fica aqui também disponível:

Aprovação do Sistema de Normalização Contabilística (SNC)

Decreto-Lei nº. 158/2009, de 13 de Julho

Alterado pela Declaração de Rectificação n.º 67-B/2009, de 11 de Setembro

Organização e funcionamento da Comissão de Normalização Contabilística

Decreto-Lei nº. 160/2009, de 13 de Julho

Adaptação do Código do IRC ao SNC

Decreto-Lei nº. 159/2009, de 13 de Julho

Alterado pela Declaração de Rectificação n.º 67-B/2009, de 11 de Setembro

A Estrutura Conceptual do SNC

Aviso n.º 15652/2009, de 7 de Setembro

Os modelos de demonstrações financeiras

Portaria n.º 986/2009, de 7 de Setembro

As Normas Interpretativas do SNC

Aviso n.º 15653/2009, de 7 de Setembro

Norma Contabilística e de Relato Financeiro para Pequenas Entidades do SNC

Aviso n.º 15654/2009, de 7 de Setembro

SNC – Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro

Aviso n.º 15655/2009, de 7 de Setembro

SNC – Plano de contas

Portaria n.º 1011/2009, de 9 de Setembro