Apesar de não ser um tema fiscal, tenho recebido alguns e-mails a solicitar uma minuta de Carta de Actualização do Valor da Renda, por isso aqui fica uma sugestão, que poderão utilizar.

Recordo que o coeficiente de actualização das rendas é publicado em Portaria todos os anos. A actualização para o ano de 2011 foi publicada na Portaria n.º 1190/2010. Deve consultar a tabela e enquadrar a sua propriedade no ano da última fixação da renda, nas características do prédio (se tem porteira e elevador) e no municipio onde está inserido. Para a maioria dos casos, das rendas actualizadas depois de 1979, o coeficiente a utilizar para 2011 é de 1,003.

As contas a fazer são:

• VALOR ACTUAL DA RENDA x  COEFICIENTE = VALOR DA RENDA ACTUALIZADA arredondado por excesso ao Euro.

Exemplo de duas rendas a actualizar durante o ano 2011 (no mês que fizerem 1 ano):

• Valor actual de renda 400,00 € x 1,003 = 401,20 € = Valor da Renda Actualizada 402,00 €

Minuta de Carta de Actualização

"Exmo. Senhor,

Venho por este meio comunicar com uma antecedência de 30 dias, como previsto na alínea c), do n.º 2, do art.º 1077.º, do Código Civil, na qualidade de senhorio da propriedade sita na «colocar a morada completa», do Município de «colocar a cidade», do qual V/ Ex.ª é arrendatário, que o valor da renda actualmente em vigor de XXX,XX Euros mensais, relativa à propriedade supra identificada, será actualizado conforme previsto, nos termos do n.º 2 art.º 34.º da Lei n.º 6/2006 de 27 de Fevereiro do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), pela aplicação do coeficiente de actualização X,XXX estabelecido na Portaria n.º XXXX/201X, de «colocar a data da portaria».

Pelo exposto, a renda que se vencer em «colocar a data», relativa ao mês de «colocar o mês» do corrente ano, bem como todas as rendas que posteriormente se vencerem, deverão ser pagas à razão de XXX,XX Euros por mês, até uma nova actualização.

Com os meus melhores cumprimentos,

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(Assinatura do Senhorio)"

Nota: Como este tema é do foro da advocacia, e não me quero imiscuir por áreas que não domínio, encontrei um post num blog de um ex-professor catedrático de Direito, que creio que os senhorios deverão ler, se estiverem interessados em saber mais sobre este tema da actualização de rendas: http://rendasjustas.blogspot.com/2007/11/regime-especial-de-actualizao-das.html