A Lei n.º 64-B/201 de 30 de Dezembro de 2012, que aprovou o Orçamento de Estado para 2012 veio reduzir o valor limite de isenção de IRS (e também de Segurança Social, porque a isenção também está indexada ao limite … [Ler artigo completo]

O novo “velho” Código da Segurança Social entrou em vigor dia 1 de Janeiro de 2011. É novo porque só agora entrou em vigor, é “velho” uma vez que já existe desde Setembro de 2009 e porque já tem artigos … [Ler artigo completo]

Até agora os Técnicos Oficiais de Contas (TOC) eram apenas responsáveis pelos temas fiscais (relacionados com as finanças). Já era prática corrente, as empresas de contabilidade processarem também salários e serem os TOC’s das empresas a entregarem as declarações à … [Ler artigo completo]

O que antigamente estava disperso em legislação avulso está agora compilado num só diploma. É a primeira sistematização na história da Segurança Social, e os contribuintes e beneficiários, com certeza que agradecem. Este código entrará em vigor a 1 de … [Ler artigo completo]

O pagamento que a empresa faz à segurança social e o custo que tem com a segurança social são duas coisas totalmente distintas.  O custo que a empresa, por exemplo, tem com um trabalhador é de 23,75%, no entanto, o … [Ler artigo completo]

Um trabalhador independente, e o seu cônjuge, tem direito a isenção do pagamento da Segurança Social, nas situações:  1)    Quando também trabalha por conta de outrém, e está por isso enquadrado por outro esquema de protecção social que cobre (e … [Ler artigo completo]

Com certeza que já leram várias noticias durante o ano de 2008 sobre a alteração prevista para a Segurança Social para o regime dos Trabalhadores Independentes, das quais deixo dois exemplos:   http://dn.sapo.pt/2008/04/24/economia/a_maioria_independentes_descontar_ma.html http://tvnet.sapo.pt/noticias/detalhes.php?id=26524  Resumindo, os trabalhadores independentes vão passar a … [Ler artigo completo]