Este post é uma tentativa de fazer uma “manta de retalhos” com as actualizações dos limites para isenção de IRS e Segurança Social (subsídio de refeição, ajudas de custos e quilómetros), das Tabelas de retenção na fonte de IRS, o … [Ler artigo completo]

A Lei n.º 64-B/201 de 30 de Dezembro de 2012, que aprovou o Orçamento de Estado para 2012 veio reduzir o valor limite de isenção de IRS (e também de Segurança Social, porque a isenção também está indexada ao limite … [Ler artigo completo]

Este ano o Subsídio de Natal terá uma sobretaxa no IRS, como já há meses foi anúnciado e divulgado em várias notícias e blogs.   Para auxiliar a fazer o processamento deste subsídio de Natal deduzido dessa sobretaxa de IRS, … [Ler artigo completo]

O novo “velho” Código da Segurança Social entrou em vigor dia 1 de Janeiro de 2011. É novo porque só agora entrou em vigor, é “velho” uma vez que já existe desde Setembro de 2009 e porque já tem artigos … [Ler artigo completo]

Escrevo este artigo porque tenho recebido centenas de e-mails  e comentários (que infelizmente não tenho conseguido responder) e existem questões que se repetem e esta é uma delas: “A entidade patronal descontou a grávidas ou mães recentes no subsídio de … [Ler artigo completo]

O novo Código do Trabalho criou uma obrigação única (no âmbito do SIMPLEX), para todas as entidades empregadoras, de prestar anualmente informação sobre a actividade social da empresa, com conteúdo e prazo de apresentação regulados na Portaria n.º 55/2010 de … [Ler artigo completo]

Peço desculpa aos leitores deste blog o atraso na colocação desta informação, mas os dias não esticam e a publicação de novos artigos tem ficado para trás. Ficam aqui a Nova Tabela de Retenção na Fonte de IRS de 2010 … [Ler artigo completo]

O direito a férias é dado ao trabalhador para ele recuperar física e psiquicamente de um ano de trabalho e para poder conviver com a família, e ter recriações sócio-culturais. O cálculo do dias de férias é sempre efectuado a … [Ler artigo completo]

O fecho de contrato de trabalho tem que ser efectuado: ou quando é um contrato a termo e a entidade empregadora não o renova; ou quando sendo um contrato sem termo, existe uma rescisão por mútuo acordo, ou por justa … [Ler artigo completo]

Quando um funcionário está numa empresa há mais de 1 ano, trabalha 11 meses e recebe 14: – O mês que goza de férias (22 dias úteis que recebe e não trabalha), e também o respectivo Subsídio de Férias (conhecido … [Ler artigo completo]