Como anunciado no artigo Novas taxas de IVA 2010, hoje, dia 1 de Julho entram em vigor as Novas Taxas de IVA, Impostos de Selo e Retenção na Fonte de IRS.

A legislação que suporta estas alterações, foi publicada ontem à tarde, em suplemento do Diário da República, e é a Lei n.º 2A/2010, de 30 de Junho de 2010.

Esta legislação não é apenas relativa às alterações das taxas, mas aprova o conjunto de medidas orçamentais previstas no PEC, pelo que tem várias medidas fiscais e também para o sector empresarial do Estado (reclama 85% dos saldos de gerência e resultados transitados de 2009 das entidades reguladoras, restringe a contratação no Estado, diminui salários aos gestores públicos, reduz as transferências para as autarquias e coloca limites ao endividamento).

Resumindo as grandes alterações fiscais:

IVA

• Taxa Reduzida passa de 5% para 6%
• Taxa Intermédia de 12 para 13%
• Taxa Normal de 20 para 21%

As explicações relativamente às taxas do IVA a usar estão no Ofício Circulado n.º 30118, da Direcção de Serviços do IVA, de 30 de Junho de 2010.

IRS

Retenção na Fonte:

• Passa de 10% para 11,5%
• Passa de 15% para 16,5%
• Passa de 20% para 21,5%

Taxas gerais de IRS (as taxas usadas no final do ano para cálculo do imposto a pagar):

Imposto de Selo (apenas as alterações de taxa)

• Crédito de prazo inferior a um ano - por cada mês ou fracção - 0,07 %
• Crédito de prazo igual ou superior a um ano - 0,90 %
• Crédito de prazo igual ou superior a cinco anos - 1 %
• Crédito utilizado sob a forma de conta corrente (ex.descoberto bancário) em que o prazo de utilização é determinado, sobre a média mensal - 0,07 %

Estas taxas serão aplicadas a partir de 1 de Julho, ou seja, hoje.