Actualizações 2008

2 de Fevereiro de 2008 às 20:18 por Maria Proiete

ATENÇÃO

Informação referente a 2008 -Desactualizada Fiscalmente-
 

Todos os inicios de novos anos temos novos valores para o salário mínimo nacional, novas tabelas de retenção de IRS na fonte, subsidios de alimentação, etc., dados fundamentais para um correcto processamento de salários.  

A 31 de Dezembro foi publicado o Decreto-Lei n.o 397/2007 com o valor do salário mínimo nacional a vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2008: € 426,00. 

O valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) para 2008 é de € 407,41. (Portaria 9/2008 de 3 de Janeiro).

A 10 de Janeiro foi publicada a Portaria n.o 30-A/2008, com actualização de dados que lhe podem ser úteis, por isso deixo aqui uma breve descrição da Portaria: 

Subsídio de Refeição:

  • Mínimo: € 4,11
  • Máximo: € 6,17 (sem retenção de IRS e descontos para a Segurança Social)
  • Quando o subsídio de refeição  for atribuído através de vales de refeição: € 4,11 x 1,7 = € 6,99 

Ajudas de custo: 

EM PORTUGAL:

  • Com vencimentos superiores ao valor do índice 405 ( vencimentos superiores a € 1.351,12)- 60,98;
  • Com vencimentos que se situam entre os valores dos índices 405 e 260 ( vencimentos de
    € 867,39 a  € 1.351,12) - € 49,61;
  • Outros (vencimentos inferiores a € 867,39) - € 45,54. 

NO ESTRANGEIRO:

  • Com vencimentos superiores ao valor do índice 405 - € 144,71;
  • Com vencimentos que se situam entre os valores dos índices 405 e 260 - € 127,83;
  • Outros - € 108,73. 

Quilometros:

  • Transporte em automóvel próprio - € 0,39/Km
  • Transporte em veículos adstritos a carreiras de serviço público - € 0,12/Km
  • Transporte em automóvel de aluguer:Um funcionário - € 0,37/Km
  • Funcionários transportados em comum:Dois funcionários - € 0,16 cada um/Km
  • Três ou mais funcionários - € 0,12 cada um/Km - Um funcionário - € 0,37 por Km 

Finalmente, ficam em anexo para consulta as novas tabelas de retenção de IRS para 2008 e a legislação mencionada.

Tabela_Ret_IRS_Continente.zip (10,67 kb)

Tabela_Ret_IRS_Acores.zip (13,84 kb)

Decreto-Lei n.o 397 2007.zip (166,20 kb)

Portaria n.o 30-A 2008.zip (113,09 kb)