Actualizações 2009
Mais um ano passou, e como de costume este novo ano de 2009 temos novos valores para o salário mínimo nacional, novas tabelas de retenção de IRS na fonte, subsidios de alimentação, etc., dados fundamentais para um correcto processamento de salários.
A 18 de Dezembro de 2008 foi publicado o Decreto-Lei n.o 246 /2008 com o valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG), mais conhecida como o salário mínimo nacional, a vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2009: € 450,00.
O valor para 2009 do indexante de apoios sociais (IAS), das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social é de € 419,22 (valor usado tambem para cálcular a segurança social a pagar para os trabalhadores independentes).
A 31 de Dezembro de 2008 foi publicada a Portaria n.o 1553-D/2008, com actualização de dados que lhe podem ser úteis, por isso deixo aqui uma breve descrição da Portaria:
Subsídio de Refeição:
Mínimo: € 4,27
Máximo: € 6,41 (€ 4,27 x 1,5 - sem retenção de IRS e descontos para a Segurança Social)
Quando o subsídio de refeição for atribuído através de vales de refeição: € 4,27 x 1,7 = € 7,26
Ajudas de custo:
EM PORTUGAL:
§ Com vencimentos superiores ao valor do índice 405 ( vencimentos superiores a € 1.390,30)- € 62,75;
§ Com vencimentos que se situam entre os valores dos índices 405 e 260 ( vencimentos de € 892,54 a € 1.390,30) - € 51,05;
§ Outros (vencimentos inferiores a € 892,54) - € 46,86.
NO ESTRANGEIRO:
§ Com vencimentos superiores ao valor do índice 405 - € 148,91;
§ Com vencimentos que se situam entre os valores dos índices 405 e 260 - € 131,54;
§ Outros - € 111,88.
Quilometros:
§ - Transporte em automóvel próprio - € 0,40/Km
§ - Transporte em veículos adstritos a carreiras de serviço público - € 0,12/Km
§ - Transporte em automóvel de aluguer:Um funcionário - € 0,38/Km
§ - Funcionários transportados em comum:Dois funcionários - € 0,16 cada um/Km
§ - Três ou mais funcionários - € 0,12 cada um funcionário /Km
Finalmente, ficam em anexo para consulta as novas tabelas de retenção de IRS para 2009.
Decreto-Lei n.o 246 2008.zip (103,21 kb)