Com certeza que já leram várias noticias durante o ano de 2008 sobre a alteração prevista para a Segurança Social para o regime dos Trabalhadores Independentes, das quais deixo dois exemplos: 

 http://dn.sapo.pt/2008/04/24/economia/a_maioria_independentes_descontar_ma.html

http://tvnet.sapo.pt/noticias/detalhes.php?id=26524 

Resumindo, os trabalhadores independentes vão passar a ter um regime único de contribuição alargada, mas vão pagar uma taxa 24,6% de 70% do seu rendimento bruto (se o rendimento for inferior ao IAS, será 24,6% do IAS).

Paralelamente, as empresas que contratarem o serviços de trabalhadores independentes também terão que pagar mais 5%. 

Aqui há que analisar de dois pontos de vista:

ü  Do trabalhador Independente, que na maior parte irá pagar mais de Segurança Social, não recebendo uma série de regalias, com o subsídio de desemprego; 

ü  Da empresa que adquire serviços a trabalhadores independentes, que irá custar 5% mais caro (que os trabalhadores independents acabaram por baixar  preços para serem competitivos com empresas que fornecem o mesmo tipo de serviços).  

Compreendo que queiram acabar com os "falsos" Recibos-Verdes, mas assim prejudicam os "verdadeiros" trabalhadores independentes, quer no seu rendimento liquido, pois os impostos aumentam e a sua competitividade diminui... e ajudará realmente os "falsos" Recibos-Verdes?

O ano de 2009 chegou, nada mais se falou sobre o assunto, e existem algumas dúvidas. Vou tentar esclarecê-las: O motivo deste silêncio é que o novo Código de Trabalho ainda não foi promolgado (o Tribunal Constitucional chumbou o Código de Trabalho, por causa do período experimental), logo estas alterações ainda não podem ser aplicadas. 

Com base no ficheiro de cálculo para os Recibos-Verdes colocado ao vosso dispor neste blog, foi criado outro, actualizado para 2009, onde por baixo dos cálculos do RV, terá uma comparação anual de como afectará o seu rendimento líquido, caso o novo Código de Trabalho seja aprovado com esta a alteração na Segurança Social para o regime dos Trabalhadores Independentes. 

Pode fazer aqui o download do ficheiro:

Calculo recibo verde - 2009.zip (22,82 kb)

P.S. - Após escrever este artigo, o novo código do trabalho foi aprovado, no entanto o código da Segurança Social ainda não foi mexido, por isso, e até haver alterações na Segurança Social, todos os cálculos se matêm na mesma. Ainda não há previsão para a revisão do Código da Segurança Social e com a crise, o desemprego e os problemas financeiros das empresas é natural que não esteja para breve).

Aproveito para deixar o Código de Trabalho para download:

Códido do Trabalho-Lei 7-2009.zip (688,06 kb)

P.S. 2 - Após escrever este artigo, o novo código contributivo da segurança social foi aprovado, entrará em vigor a 01/01/2010, mas a sua aplicação vai ser faseada em 2010 e 2011. Criei um artigo sobre o tema que poderá consultar: http://mariaproiete.com/blogs/financas/Novo-codigo-Contributivo-da-Seguranca-Social