Orçamento de Estado para 2011
"Quente e fresquinho" é publicado no último dia do ano o Orçamento de Estado para 2011, que originou a Lei n.º 55-A/2010. Quem desejar fazer download da sua publicação no Diário da República poderá fazê-lo com um clique aqui. Relativamente... [Ler artigo completo]
Obrigatoriedade das facturas e documentos equivalentes
Em primeiro lugar gostaria de definir as facturas e os documentos equivalentes: Factura - Deve ser emitida numa venda a crédito (quando o pagamento não é imediato), quando a mercadoria ou serviços prestados são relacionados com a actividade principal ou... [Ler artigo completo]
Recibo Verde - Liquidação de IVA e Retenção da Fonte de IRS
Tenho recebido vários e-mails a solicitarem esclarecimento sobre este assunto e por isso resolvi escrever este post e tentar "desatar" este nó numa linguagem o menos técnica possível. O IVA e IRS são dois impostos completamente distintos, com regras e... [Ler artigo completo]
Novo Ficheiro para cálculo do Recibo-Verde
Com as alterações às taxas de IVA e às taxas de retenção de IRS, que se deu a 1 de Julho, os trabalhadores independentes que passam recibos-verdes terão que actualizar os cálculos que fazem para a emissão dos seus recibos.... [Ler artigo completo]
Time Factura - Alterar as taxas de IVA
O Time Factura é um software de facturação gratuito, que a empresa AClogik disponibiliza para todos os utilizadores. Existem duas versões do Time Factura: uma com o motor de base de dados em Access e outra em SQL. A versão... [Ler artigo completo]
Primavera Express - Alterar as taxas de IVA
Para todos aqueles que usam o software gratuito de facturação PRIMAVERA Express e que necessitam de alterar as taxas de IVA, deixo aqui uma sugestão de como proceder: No Primavera Express: 1º) Seleccione o menu Tabelas, depois Artigos e em... [Ler artigo completo]
Legislação: Novas Taxas de IVA, IRS e Imposto de Selo
Como anunciado no artigo Novas taxas de IVA 2010, hoje, dia 1 de Julho entram em vigor as Novas Taxas de IVA, Impostos de Selo e Retenção na Fonte de IRS. A legislação que suporta estas alterações, foi publicada ontem... [Ler artigo completo]
Novas taxas de IVA 2010
Para recordar que dia 1 de Julho de 2010 as taxas do IVA subirão 1%: - A taxa reduzida deixará de ser 5% e passará a ser 6%; - A taxa intermédia deixará de ser 12% e passará a ser... [Ler artigo completo]
IVA - Alterações no reembolso
A partir de 1 de Julho, o prazo de reembolso de IVA aos contribuintes vai ser reduzido e o valor a partir do qual se pode exigir aos contribuintes a prestação de garantias foi significativamente aumentado. Os reembolsos de IVA... [Ler artigo completo]
Desportista - É isento ou não de IVA?
A actividade de desportista é ou não isenta de IVA? Esta questão do IVA está gerar confusão, porque as Entidades Desportivas podem liquidar IVA a 5%, e os desportistas a recibo-verde quando passam o recibo-verde ao promotor do evento desportivo... [Ler artigo completo]
Nova declaração periódica do IVA
Para os períodos de imposto a partir de 1 de Janeiro de 2010 terá de ser preenchido o novo modelo de declaração de IVA, mais actualizado com a actual legislação do IVA (como a regra de inversão do sujeito passivo... [Ler artigo completo]