Depreciações (ou Amortizações)

26 de Setembro de 2009 às 06:17 por Maria Proiete

Na sequência da aprovação do novo Sistema de Normalização Contabilística (SNC) e as alterações efectuadas ao Código do IRS, foi publicado a 14/09/2009 o Decreto Regulamentar n.o 25/2009 que estabelece o regime das depreciações e amortizações para efeitos de IRC e revoga o Decreto Regulamentar n.o 2/90, de 12 de Janeiro. Faça download aqui.

Confesso que fiquei espantada e muito confusa... Tenho feito um grande esforço para me adaptar às novas terminologias do SNC, tais como:

SNC

POC

Método de depreciação da linha recta

Método de amortização das quotas constantes

Método de depreciação do saldo decrescente

Método de amortização das quotas decrescentes

Método de depreciação das unidades de produção

Não Aplicável

E assim que começo a ler o DR 25/2009, eis que volto a encontrar as terminologias antigas:

  • Artigo 5.o- Método das quotas constantes
  • Artigo 6.o- Método das quotas decrescentes

Já começava a pensar que tinha aberto o Decreto errado e que estava ainda a ler o DR 2/90, mas as palavras como "depreciações" (palavra que pessoalmente acho mais simpática que reintegrações) e "Activos intangíveis" trouxeram-me para a actualidade.

Se todos os profissionais de contabilidade vão ter que fazer um esforço para se adaptarem às novas terminologias do SNC, seria fantástico que os profissionais que escrevem estas legislações fiscais também tivessem essa preocupação para haver paralelismo ao nível dos termos técnicos.

Uns inventam palavras que nem existem no dicionário da língua Portuguesa, como por exemplo "desreconhecimento", "influxo", "exfluxo" que ainda me arranham os ouvidos e os olhos cada vez que as oiço e leio (estou a referir-me a quem fez a legislação das NCRF), e os outros não actualizam na totalidade o vocabulário (quem fez o DR 25/2009). Enfim...

Desculpem este desabafo!