Este post é uma tentativa de fazer uma "manta de retalhos" com as actualizações dos limites para isenção de IRS e Segurança Social (subsídio de refeição, ajudas de custos e quilómetros), das Tabelas de retenção na fonte de IRS, o valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMN) e do indexante de apoios sociais (IAS), todos os valores necessários para o processamento de salários.

Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG)

Ou, como é mais conhecido, o Salário mínimo!

O actual valor do RMMG é de 485,00 €, pois mantêm-se o valor de 2011, que apesar de na lei fazer menção à intenção de subir para montante de 500,00 €, tal não aconteceu (DL n.º 143/2010 de 31 de Dezembro).

Indexante de Apoios Sociais (IAS)

Este valor é utilizado como valor de referência para a Segurança Social para determinar o direito, ou não, a várias prestações sociais e nos escalões de rendimento. Este valor mantem-se inalterado desde 2009, no montante de 419,22 € (Portaria n.º 1514/2008 de 24 de Dezembro + suspensão da actualização para 2010: DL n.º 323/2009 de 24 de Dezembro +  suspensão da actualização para 2011: Orçamento de Estado para 2011 Lei n.º 55-A/2010 + suspensão da actualização para 2012: Orçamento de Estado para 2012 Lei n.º 64-B/2012).

Subsídio de Refeição

Os limites de isenção de desconto para IRS e Segurança Social este ano desceram. Para mais informações ler este artigo: IRS e Seg. Social no Subsídio de Alimentação de 2012.

Valores actuais para 2012:

• Mínimo: 4,27 €
• Máximo: 5,12 € (4,27 € x 1,2 - sem retenção de IRS e descontos para a Segurança Social)
• Quando o subsídio de refeição  for atribuído através de vales de refeição: 4,27 € x 1,6 =  6,83 € 

Ajudas de Custo

Mantêm-se os valores de 2011 (ver os valores da Portaria n.º 1553-D 2008 conjugados com as reduções efectuadas pelo DL n.º 137/2010).

EM PORTUGAL:

• Com vencimentos superiores ao valor do índice 405 (vencimentos superiores a 1.390,30 €) - 50,20 € ;
• Com vencimentos que se situam entre os valores dos índices 405 e 260 (vencimentos de 892,54 € a  1.390,30 €) - 43,39 € ;
• Outros (vencimentos inferiores a 892,54 €) - 39,83 €.

NO ESTRANGEIRO:

• Com vencimentos superiores ao valor do índice 405 - 119,13 €;
• Com vencimentos que se situam entre os valores dos índices 405 e 260 - 111,81 €;
• Outros - 95,10 €.

Quilómetros

Mantêm-se os valores de 2011 (ver os valores da Portaria n.º 1553-D 2008 conjugados com as reduções efectuadas pelo DL n.º 137/2010).

• Transporte em automóvel próprio - 0,36 €/Km
• Transporte em veículos adstritos a carreiras de serviço público -
  0,11 €/Km
• Transporte em automóvel de aluguer: Um funcionário - 0,34 €/Km
• Funcionários transportados em comum: Dois funcionários - 0,14 € cada um/Km
• Três ou mais funcionários - 0,11 € cada um funcionário /Km

Tabelas de Retenção na Fonte

E por fim, a publicação das Tabelas de Retenção na Fonte para 2012 (Despacho n.º 2075-A/2012 de 13 de Fevereiro).

Este ano estão subdivididas em 3 folhas diferentes:

• Trabalho dependente privado;
• Pensões;
• Trabalho dependente na Função Pública.

Para fazer download dos ficheiros em Excel clique aqui.