Com o Decreto-Lei n.º 295/2009 de 13 de Outubro são efectuadas uma série de alterações na disciplina processual do direito do trabalho, essencialmente para a adequação às novas realidades jurídico-laborais que foram introduzidas com a revisão do Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009), e de acordo com várias normas de processo do trabalho aos princípios orientadores da reforma processual civil, em particular em matéria de recursos e de execuções.

Para não destoar destas últimas alterações legislativas, para além das alterações em si, existem também alterações de vocabulário (para a terminologia do Código do Processo de Trabalho ser compatível com a terminologia usada no Código do Trabalho e do regime jurídico das perícias médico-legais e forenses, no caso de processos que advém de acidente de trabalho e de doença profissional):

Poderá consultar o Decreto-Lei n.º 295/2009 dando um clique aqui.

E assim termino, pois tenho que ir fazer o Processamento de Salários. Ups... desculpem, ainda não estou habituada a esta nova terminologia, vou rectificar antes que me coloquem um processo de trabalho em por incompetência linguística "o Processamento de Retribuições".