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Processamento de Salários

3 de Fevereiro de 2008 às 18:30 por Maria Proiete

É com alguma frequência, que amigos meus me solicitam para validar o seu recibo de processamento de salários, e isso levou-me a escrever este artigo, pois achei que haveria uma certa mistificação e desconhecimento, e isso normalmente leva à desconfiança… Será que me estão a enganar?

Há uma ideia generalizada, e confesso que era também a minha, que um processamento de salários ou está certo ou errado, e que o valor a receber será sempre o mesmo independentemente por quem seja calculado. No entanto não é assim, existem vários critérios, definidos pela própria empresa, que alteraram a formula de cálculo, por isso, de empresa para empresa, o processamento de salários pode variar, e daí que podem existir resultados ligeiramente diferentes.

Que critérios são esses que fazem variar o valor final a receber?

  • Uma empresa pode optar por fazer o processamento de vencimento a 22 dias úteis ou a 30 dias de calendário;
  • Pode também optar por processar o subsídio de alimentação a 22 dias fixos, ou a dias úteis efectivos naquele mês;
  • Pode processar o subsidio de férias para cada funcionario, individualmente, no período em que ele tira a maior parte das suas férias, ou pode processar para toda a empresa no mês de Junho ou Julho, consoante a maior parte dos seus funcionários gozam as suas férias.

Claro que ainda existem os critérios fiscais de descontos, que ao nível de IRS uma pessoa solteira tem um tratamento diferente duma casada, com filhos de outra sem filhos, com alguma deficiência ou sem deficiencia, se vive em Portugal continental ou nas ilhas, ou se pensarmos nos descontos para a segurança social, já temos que entrar em consideração se o trabalhador faz ou não parte dos órgãos, socias, etc. Este tema iremos abordar mais tarde, porque é fundamental para este assunto, mas para já, não será esse o nosso enfoque, mas sim os critérios empresariais que estão por base na definição da política de processamento de salários.

Nesta abordagem inicial sobre o processamento de salários tem que ficar claro que existem várias variáveis que se interligam, sendo essas variáveis oriundas da legislação laboral, da legislação fiscal, da legislação da segurança social, das políticas de processamento de salários adoptadas por cada empresa e dos contratos colectivos de cada actividade. Um tema que à partida parecia bem simples, começa agora a criar outros contornos mais rebuscados, que à primeira vista não se vislumbravam.

A minha intensão é simplificar, o que não é sinónimo de sintetizar, bem pelo contrário, vou tentar explicar detalhadamente, pois o objectivo é tornar o leitor mais esclarecido sobre este assunto, para poder verificar o seu próprio recibo de salário.

A minha primeira abordagem quando vou efectura um processamento de salário duma determinada empresa é o sector de actividade que ela se insere. Existe um Contrato Colectivo de Trabalho para esse sector? Se sim, há que lê-lo, analisar e consultar as suas tabelas. A esta altura o leitor, que provavelmente não é da área está a perguntar aos para os seus botões: Mas o que é isto de contrato colectivo de trabalho (CCT), pensei que bastaria o meu contrato de trabalho individual… Pois é, mas não basta!!!

A lei geral de trabalho legisla sobre a generalidade das relações laborais, e os direitos que nela são consagrados são para todos os trabalhadores. No entanto, alguns sectores, através de negociações sindicais, conseguem assinar um contrato colectivo que normalmente trás mais regalias para os trabalhadores daquele sector, bem como uma específicação do que cada função faz. Por exemplo, existe um ordenado mínimo (remuneração salarial mínima – RSM), que neste ano de 2008 é de 426,00 €, no entanto, para um determinado contrato colectivo de trabalho essa remuneração poderá ter que ser maior, pois assim é estipulado pelo CCT.

Para dar uma ideia geral dos contratos colectivos de trabalho existentes:

  • Administrativos
  • Fabrico Pastelaria
  • Comércio automóvel
  • Construção civil
  • Materiais de construção
  • Contabilidade
  • Limpeza
  • Restaurantes
  • Vestuário
  • Calçado
  • Barbearias e cabeleireiros
  • Comércio de produtos alimentares
  • Agências de viagens
  • Analistas clínicos
  • Cantinas e refeitórios
  • Panificação
  • Madeira de mobiliário
  • Publicidade e comunicação
  • Metalúrgicos
  • Mediação imobiliária
  • Transitários
  • Empresas florestais
  • Ouriversaria
  • Anúncios luminosos
  • Distribuição de produtos alimentares
  • Distribuição de material eléctrico
  • Hotéis
  • Ópticos
  • Revendedores de combustivel
  • Táxis
  • Industria mineral
  • Empresas de segurança
  • Farmácias
  • Jornalistas
  • Turismo
  • Comércio distrital
  • Etc.

Após o enquadramento no sector de actividade e no CCT específico, é a altura da definição da política de processamento de salários da empresa. Este nome é pomposo “política de processamento de salários da empresa” e devo confessar que para a maioria dos empresários e patrões em portugal das pequenas e médias empresas, quando se pergunta qual é política de processamento de salários da empresa, a resposta é que não existe nenhuma. Porém ela existe, só não está é escrita.

Para conseguir perceber qual é a política de processamento de salários da empresa e torná-la num documento escrito faço algumas perguntas aos gestores/ patrões (que vocês devem tentar responder para poderem verificar o vosso salário):

  1. Qual é o período de análise das faltas e desconto de férias? O mês completo ou um intervalo (por exemplo do dia 25 do mês anterior até ao dia 24 do mês)?
  2. E como descontam o subsidio de alimentação, no mês em que pagam o subsídio de férias não pagam subsidio de alimentação ou vão descontando os dias exactos em que o trabalhador não esteve a trabalhar (ou por estar de férias ou por ter faltado)?
  3. Como costumam pagar o subsídio de férias, num só mês a todos os funcionários, ou individualmente a cada funcionário no mês anterior a ele ir de férias?
  4. No subsidio de férias e de Natal pagam apenas o vencimento base, ou fazem também uma média de todos os rendimentos variáveis (por ex. Comissões, prémios de produtividade, etc)?
  5. Existem prémios de produtividade? Como são calculados? Qual a frequência?

Também é habitual perguntarem-me o que é que devem fazer, ao que eu não respondo, pois a minha função não é gerir, mas elucidar sobre as vantagens e desvantagens de cada uma das opções. Há opções que respeitam mais, no meu ponto de ver a legislação, outras que permitem um melhor planeamento de tesouraria, e ainda outras que são mais fáceis administrativamente poupando tempo nos recursos e até no seu custo. Pessoalmente, opto sempre por estar o mais de acordo possível com a legíslação, mesmo que dê mais trabalho, quer no planeamento da tesouraria, quer nos procedimentos administrativos.

Este tema é muito vasto, e não pretendo encerrá-lo num só artigo, seguir-se-ão outros artigos por tópicos, apenas pretendo que haja uma abertura de espírito para este assunto e que comecessem a identificar nos vossos recibos de salário as respostas a algumas das questões que levantei para podermos começar a verificar o teu caso concreto. Mãos ao trabalho!!!

Em anexo ficam alguns ficheiro para cálculo de salários que poderá fazer download.

Recibo_Salario_2008.zip (27,08 kb)

Recibo_Salario_2009.zip (72,14 kb)

Recibos_de_Vencimento_e_Processamento_de_Salarios_v1.1.zip (412,28 kb) (para mais explicações ler artigo: Recibos de Vencimento e Processamento de salários)

Processamento_de_Subsidio_de_Férias_e_de_Natal_v1.1.zip (403,74 kb) (para mais explicações ler artigo: Retribuição do período de Férias, Subsídio de Férias e de Natal)

RH-Fecho_de_Contrato_v1.2.zip (68,19 kb) (para mais explicações ler artigo: Fecho de Contrato de Trabalho)


24 comentários para Processamento de Salários

  1. jose escreveu:

    Muito boa tarde!

    Descobri o seu blog enquanto pesquisava por "Contratos colectivos de trabalho" e este post esclareceu-me algumas questões que tinha, de forma rápida e simples.
    O que lhe gostaria de questionar, e visto já ter revirado a internet em busca desta informação, é onde poderei aceder aos diferentes CCT, nomeadamente o de "Administrativos"?

    Muitíssimo obrigado pela atenção.

  2. Liliana escreveu:

    Este site esta muito bom , e ajuda bastante.
    so peço é que se possivel actualizem o Recibo de salários para 2009 (Recibo Salário.xls (80,00 kb) e questiono , se for para inserir subsidio de ferias e subsidio de natal, como o fazemos no recibo que colocou online?

  3. Susana Duarte escreveu:

    Gostei muito do post e achei extremamente esclarecedor e útil.
    Tinha no entanto uma dúvida, refere no post:
    "No subsidio de férias e de Natal pagam apenas o vencimento base, ou fazem também uma média de todos os rendimentos variáveis (por ex. Comissões, prémios de produtividade, etc)? "

    Tinha ideia de que para o cálculo de subsídio de ferias e de Natal era obrigatório a média dos rendimentos variáveis (comissões sobre vendas no meu caso em particular). É possível pagar só sobre a base?

    Já agora, gostaria também da possibilidade de actualizar o ficheiro, pois é extremamente prático e útil.

  4. Filipe Batista escreveu:

    Tenho uma dúvida relativamente ao processamento de salários à qual não sei se me poderá ajudar. Se a empresa pagar apenas um parcial do ordenado, questiono de o processamento salarial mensal a enviar à Seg. Social, deverá ser feito na totalidade do salário auferido pelo trabalhador ou apenas o pago pela empresa. Caso me possa ajudar nesta dúvida, pegunto se existe alguma informação legal (escrita) nesta matéria. O meu muito obrigado.

  5. Cristina escreveu:

    A duvida que coloca é a seguinte, no caso de um trabalhor por conta de outrem ter estado de baixa, o desconto para a SS e IRS é efectuado sobre o respectivo vencimento mensal, ou sobre o vencimento abatido dos dias de baixa?

    Seá que existe alguma legislação sobre esta matéria.

    Mt obrigada

  6. Vânia Ribeiro escreveu:

    Venho por este meio perguntar s me consegue arranjar o ficheiro para processamento de salarios correspondente ao ano 2009??´
    Agardeço resposta o mais rapido possivel

  7. msse escreveu:

    Tenho que fazer o processamento de salário de uma pessoa que está de baixa médica e surgiu-me uma dúvida: a baixa médica afecta parcialmente ou na totalidade a remuneração, diuturnidades, abono para falhas,etc ?
    Agradeço uma resposta ou algum site onde possa esclarecer esta dúvida.

  8. Maria santos escreveu:

    A minha questão prende-se com CCenter. Numa escala rotativa quinzenalmente onde está incluído o perído noturno, para além do subs noturno é obrigatório por lei o pagto do sbs de turno?

  9. Fatima Vieira Fortes escreveu:

    Olá minha senhora,

    Encontrei essa suas informaçoes quando tava pesquisando sobre leis laborais em Portugal. Porque trabalho nesta area aqui na Holanda, mas nao tinha a minima ideia de como se podia definir esses aquilo que faço em Portugues. Quando vou de férias a Cabo Verde é sempre difícil pra mim explicar em Portugues o que significa meu trabalho etc. Muitas dessas informacoes no seu texto consegui logo traduzir pro holandes. Muito obrigado por essa ideia sua de colocar essas informacoes.

    Obrigado.

  10. Andreia escreveu:

    Boa tarde,
    Se a empresa por algum motivo se enganar na remuneração dos funcionários quando deve repor? Nesse mesmo mês ou só no mês a seguir?

  11. cgg escreveu:

    gostaria, se for possível, que me esclarecesse em relação ao seguinte:
    Um funcionário tem 12 dias de baixa que iniciam a 22 de Fev e termina a 5 de Março de 2010, é normal descontarem 14 dias com a justificação de que para a SEG SOCIAL são contabilizados 30?????
    obrigada

  12. Maria Proiete escreveu:

    Este blog é pessoal, cujo conteúdo é criado nos tempos livres, e não é um fórum, ou seja, não tem o intuito de dar informações personalizadas caso-a-caso, mas sim oferecer informações gerais sobre a legislação e ficheiros de cálculo, de forma a que cada pessoa poderá usar para o seu caso pessoal.

    Algumas questões, pela sua pertinência e generalidade, poderão inspirar a escrever um artigo sobre um determinado tema, mas não servirá para dar uma consultoria personalizada através de e-mail e sem o conhecimento de todos os factos.

    Antes de colocar uma comentário, procure p.f. nas TAG’s do lado esquerdo todos os artigos relacionados sobre este tema, pois talvez neles encontre uma resposta.

    Se estas informações não a esclarecerem, e quiser uma esclarecimento para o seu caso concreto, deverá dirigir-se pessoalmente à Autoridade para as Condições de Trabalho, que normalmente estão representadas na Loja do Cidadão, e deixo aqui a sua página da internet: http://www.act.gov.pt/(pt-PT)/Paginas/default.aspx

  13. Acácia escreveu:

    Bom dia, descobri o seu blog por "processamento de salários", isto porque comecei a trab através de uma Agência de Trab. Temporário, e qual o meu espanto… descobri que esta agência divide o salário base que a empresa dá por 30dias!!! considero isto um absurdo, pois se apenas trabalhamos 22dias… A minha questão é: Isto é legal? Qual a legislação que abrenge isto? Será que me podia ajudar??

    Desde já agradeço a atenção.
    Acácia

  14. Leonardo escreveu:

    Carissima,

    Agradecendo sempre a sua disponibilidade e boa vontade, se pudesse actualizar o processamento de salários para o ano de 2010… ou deixar a fixação do ano em aberto…

    Obrigado desde já

    Leonardo

  15. serjo lopes escreveu:

    Boas! depois de ler o site e de ler os comentarios, ainda me ficaram algumas duvidas… a questão é esta,Gostava de saber, se tendo eu um prémio de produtividade, esse prémio está sujeito á retenção do IRS.
    desde já obrigado!

    • Maria Proiete escreveu:

      Está sujeito a retenção de IRS. O que poderá não estar sujeito é ao desconto para a S.Social (se for um prémio exporádico, se não for, também está).

  16. Margareth Sá escreveu:

    Bom dia

    Agradecia que me informassem se os recibos de vencimentos devem ser enviados aos colaboradores antes ou depois de os vencimentos serem depositados.

    Obrigada pela atenção.

    • Maria Proiete escreveu:

      Não conheço nada escrito na lei, mas vou fazer uma dedução: Os recibos de vencimento devem ser assinados pelos colaboradores em como receberam (excepto se o pagamento for por transferência bancária), assim sendo, só depois de eles receberem é que poderão assinar, logo só se deve entregar depois de os vencimentos serem depositados.

  17. Luis Nascimento escreveu:

    Alguém me pode ajudar com esta questão:

    Tenho um colaborador que vai destacado para espanha.

    Falei com a Segurança Social e agora estão a dizer que tenho de fazer o processamento salarial do colaborador em POrtugal para que este possa manter os descontos cá, ao abrigo das leis comunitárias de segurança social.

    Alguém sabe como resolver esta questão?

    • Maria Proiete escreveu:

      Este é um blog pessoal, não um forum (não tem várias pessoas a interveir e a ajudar), e também não tem como objectivo ser uma consultoria personalizada caso-a-caso, mas tornar acessível informação genérica sobre um determinado assunto para vários individuos que estarão com as mesmas questões, e que cada pessoa lerá e interpretará para o seu caso específico.

      Em termos genérico:
      Quando um colaborador é destacado para outro país, a empresa (ou empresário) que tem com ele o vinculo do contrato laboral continua responsável pelo mesmo, e tem que continuar a pagar-lhe o salário, logo a fazer o respectivo processamento de salário, a pagar a segurança social, o seg. de acidentes de trabalho, etc. – tudo o que é obrigado a fazer por um trabalhador em Portugal.

      Quando desloca um trabalhador passa a ter mais obrigações com ele:
      - Tem que informar a seg.social do período de deslocamento;
      - Tem que informar a companhida de seguros com que tem o seg. de acidentes de trabalho;
      - Estar a par da legislação labora do país para onde desloca o trabalhador para lhe dar os mesmo beneficios (aplica-se a legislação mais favoravel para o trabalhador – imagine que vai para França e que o horário são 35 h semanais – serão essas as horas que o trabalhador terá que fazer). Ver + informação no site da S.Social: http://www2.seg-social.pt/left.asp?02.05
      - Verificar se o país para onde vai deslocar o trabalhador tem ou não acordo com a seg.social em Portugal (e se pertence ou não a Comunidade Europeia). Ver + informação no site da S.Social: http://www2.seg-social.pt/left.asp?02.05.01 e http://www2.seg-social.pt/left.asp?02.05.03.02

      Entretanto uma vez que tem negócios em Espanha, talvez lhe interesse ver este post e consultar os links nele contidos: http://bit.ly/bPpkUM

      No entanto, este é um tema que aconselho que fale com o seu contabilista e veja o que fazer exactamente no seu caso concreto.

      • Fátima encarnação escreveu:

        Obrigada por estas informações.
        Foram muito úteis para realização de um trabalho sobre o qual tive que abordar este tema.

        Obrigada

  18. ALIPIO MALANBA TINAMBACAN escreveu:

    OBRIGADO POR ESTA IMFORMAÇAO AJUDUO-ME ENTENDER O MEU SUBSIDIO E OS MEUS DESCONTOS SO ANGOLANO E ESTUDANTE.

  19. Jose jorge escreveu:

    não e uma melhoria na área de contas apresentarem estas informações

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