Trabalhador Independente

5 de Fevereiro de 2008 às 14:02 por Maria Proiete

Um trabalhador independente é um trabalhador freelancer, que trabalha por conta própria, à tarefa, sem cumprir ordens de um chefe, obrigatóriedade de horários, usando o seu próprio material e entregando ao seu cliente o trabalho contratado, no prazo estipulado e recebendo por isso o que foi acordado.

Por não ter obrigatoriedade de horários, nem que cumprir ordens directas de um chefe, não significa que não vire noites a trabalhar, nem que não tenha que seguir metodologias de trabalho, pois normalmente os prazos para as entregas do trabalho são apertados e um trabalhador freelancer “mata-se” a trabalhar para manter satisfeito o seu cliente.

No entanto, quantos trabalhadores independentes são realmente independentes? Muitos são funcionários duma empresa, que apenas não os assume como tal (os chamados “falsos recibos-verdes”). Apesar de na realidade serem apenas funcionários, cumprindo ordens, horários, usarem as instalações e materiais da empresa, são uma especie de filhos de um Deus menor, e enquanto os trabalhadores “oficiais” têm quem lhes processe o salário, quem lhes faça um recibo de salário, e ainda lhes pague a Segurança Social, faça a retenção do IRS, os “falsos recibos-verdes” têm que ser eles mesmos a emitir o recibo-verde, a pagar a sua Segurança Social, o seu IRS e quantas vezes o IVA. Pois é, mesmo sendo na realidade funcionários e não tendo nada de independentes, perante os serviços de Finanças e a Segurança Social, têm que cumprir com todos os seus deveres de trabalhadres independentes.

Muito haveria para abordar neste tema, mas para já, a minha tentativa é apenas facilitar pelo menos o preenchimento do seu Recibo-Verde, com algumas observações que penso que talvez ajudem a gerir o seu rendimento.

Pode fazer aqui o download do ficheiro:

Calculo recibo verde.zip (17,68 kb)

 

Actualizações para 2009 – Ver também o artigo http://mariaproiete.com/blogs/financas/Seguranca-Social-para-Trabalhadores-Independentes-em-2009


20 comentários para Trabalhador Independente

  1. Cesar escreveu:

    Antes de mais agradeço por existir alguém que tente esclarecer dúvidas que não são normalmente esclarecidas em lugar algum..

    Sou trabalhador independente/estudante e estou a usar recibos verdes desde de Julho passado. Confesso que não estou minimamente dentro destes assuntos mas tenho que ver realmente quais são possibilidades e opções pois estou a chegar ao final do primeiro ano.

    Ainda não cheguei ao total de 10000Euros valor necessário para fazer a transição segundo me informaram ou então trata-se de 12meses de salário mínimo, enfim é alguma delas.

    Ainda não estou perto de nenhuma das situações pois nem é bem esse o meu interesse, apesar de ser bem vindo e o tempo de dedicação a esta área começa aos poucos a fazer-se notar .

    Estou ligado ao ramo da Internet mais propriamente webmaster de vários sites, área esta que é totalmente desconhecida nas finanças. Estou colectado sendo prestador de " 1519-outros prestadores de serviços" ora as as minhas dúvidas são as seguintes:

    - segundo o funcionário no momento em que me inscrevi apenas tenho de apresentar os recibos verdes usados no final do primeiro 1º ano confirma-se?

    - Pelo que tenho notado certas empresas não aceitam de muito bom grado recibos verdes, existindo uma que devolveu por várias vezes o recibo passado por dizerem desconheciam aquilo enfim, imaginemos que passo um recibo verde por receber um pagamento de publicidade ou subscrição num determinado site ao enviar um recibo verde para a pessoa estou a infringir algo ou é apenas o necessário que tenho que fazer?

    Assim de momento é só, tem-se gerado várias dúvidas na minha cabeça no momento em que planeio a abertura de um site direccionado para empresas na qual terão que pagar para usar vários pacotes e funcionalidades.

    Peço desculpa pelo testamento mas é importante para mim compreender tudo isto para avançar correctamente com o novo projecto.

    Obrigado desde já pela ajuda.

  2. Maria Proiete escreveu:

    Vou comentar rapidamente alguns tópicos que mencionou:

    1) Limite anual para isenção de IVA e retenção de IRS na fonte: 10.000 Euros;

    2) Realmente não existe nenhuma categoria na tabela de actividades de webmaster. Ligada à àrea informática apenas existe os códigos “1313 Analistas de sistemas” e “1332 Programadores informáticos”, o restante, não se adequando, cai no código genérico “1519-outros prestadores de serviços”;

    3) Não entendi a questão “segundo o funcionário no momento em que me inscrevi apenas tenho de apresentar os recibos verdes usados no final do primeiro 1º ano confirma-se?”. Se iniciou a actividade em 2007, agora em 2008 tem que apresentar o IRS de todos os rendimentos de 2007 (todos os recibos-verdes passados entre 01/01/2007 a 31/12/2007)… Não sei se esta informação ajudará;

    4) O recibo-verde é um documento legal, e as empresas devem aceitá-los, mas apenas para a prestação de serviços na actividade que está inscrito. A subscrição num determinado site já é uma zona cinzenta (a tal questão das novas tecnologias serem mais rápidas que a legislação fiscal), mas pode sempre emitir facturas que permitem vários descritivos consoante a prestação de serviços que faz ou funcionalidades que os seus clientes poderão aceder no seu site (leia p.f. o meu artigo http://www.mariaproiete.com/…/…s-emissao-de-facturas.aspx, inspirei-me nesta sua dúvida para o escrever);

    Aconselho a leitura da Lei do Comércio Electrónico para avançar com o novo projecto http://www.icp.pt/template20.jsp e já agora consulte também este site para jovens empresários que poderá ter informação que lhe interesse http://www.anje.pt/

    Boa sorte e muito sucesso para o seu projecto!!!

  3. Tiago escreveu:

    Excelente ferramenta de trabalho (o .xls) que a Maria Proiete disponibilizou.
    Obrigado pela forma simples com que deu esclarecimento sobre estas questões!

    Tiago

  4. Francisco Antonio escreveu:

    Vou trabalhar para uma empresa, a qual, para primeiros tempos, apenas admite pessoas com prestação de serviços (emissão de recibos verdes), não sei que passos tenho de fazer para puder cumprir com os meus deveres de cidadão no que se refere ao pagamento de impostos.
    A actividade está enquadrada com a CAE 1519.

    Mensalmente terei que ter retenção na fonte? Quem faz? A empresa onde faço a prestação de serviços ou eu? Como faço?

    Se me puderem ajudar agradecia.

    Muito Obrigado,

    FA

  5. Inês Lopes escreveu:

    Boa tarde,

    Antes de mais quero aproveitar para agradecer o doc disponibilizado para o cálculo. Queria fazer uma pergunta que me tormenta um pouco… Eu recebo por mês 350 euros (passar disso é muito improvável), sou trabalhadora/estudante e não vejo o sentido de ter que pagar 150 euros de Seg. Social… Quase que prefiro não trabalhar, percebe? Mas também tal como não me posso dar ao luxo de o fazer, também n posso dar 150 euros por mês à segurança social.

    Queria saber se era mesmo assim ou se ha algum regime especial.

    Muito obrigada,

    Inês

  6. Mara Lopes escreveu:

    Bom dia,

    O meu marido vai começar a trabalhar 100% a recibos verdes no inicio do ano. Sei que no inicio do ano terá de ir ás finanças solicitar os recibos e abrir actividade. Aconcelharam-me a pedir o IVA trimestral. O que eu pretendia saber é qual o valor a descontar para a segurança social, se é uma percentagem sobre o recibo ou é um valor fixo. E o que tenho de fazer em relação ao IVA, como pagá-lo e como calcular o que devo pagar.

    Cumprimentos e desde já obrigado.

  7. Patricia escreveu:

    boa tarde. estou a trabalhar por contta de outrem mas quero-me estabelecer. terei isençao da segurança social?
    é q ja tive uma empresa mas tambem fazia descontos para outra empresa, será que estou isenta de contribuiçoes uma vez que nao cheguei a usufruir da taxa de isençao?
    muito obrigada

  8. António Oliveira escreveu:

    Boa noite,

    Gostava que me pudesse esclarecer uma pequena dúvida…
    Há alguma lei relativa ao funcionamento dos feriados para os trabalhadores independentes? Qual?
    Passo a explicar… Eu sou um "falso recibo verde", pois trabalho numa empresa onde tenho cumprir ordens e horários, usando as instalações e materiais da empresa. Trabalho de Quarta a Domingo, independentemente de ser feriado ou não, ou seja, trabalho e recebo o mesmo num feriado, que num dia normal! Daí a minha questão. Deveria ter direito a gozar o feriado, ou receber o dobro nesse dia, ou isso não se aplica aos trabalhadores independentes?

    Obrigado pelos esclarecimentos que me possa vir a prestar.

    Cumprimentos,
    António Oliveira

  9. Anna escreveu:

    Onde devo fazer a Declaração de Trabalho Independete ?????

  10. paulo teixeira escreveu:

    olá tambem sou novo na area e erstou aqui para ajudar minha mae cuja idade….e comprrensao destas lindas leis portuguesas…lhe fazem confusao…
    a questao é esta ela é trabalhadora independente….meu pai teve acidente de trabalho….ela tinha que tomar conta dele….naquele periodo de tempo é obrigada a descontar para a segurança social???
    agradecia algum esclarecimento …obrigado.

  11. ANTONIO RIBEIRO escreveu:

    Boa tarde , tenho uma duvida ..
    Eu sou trabalhador dependente e independente pois trabalho na area dos seguros como part-time e obrigado a passar recibos verdes,e como dependente numa empresa de telecomunicaçoes. pode esclarecer-me como posso entregar o meu irs . é que o ano passado entreguei no dia 16 de abril e tive que pagar uma multa , obrigado desde ja pelos seus esclarecimentos

  12. Francisco Vicente escreveu:

    Boa noite,

    E agora temos outro problema!

    Com o IVA a 21% e o IRS a 21,5% se eu receber 1000€ liquidos qual é o valor bruto a inserir no recibo??

    Alguem me sabe dizer??!!

    Obrigado

    • Maria Proiete escreveu:

      O valor bruto é sempre o mesmo (por isso se chama “bruto” como um “diamante em bruto” não tem ainda nenhuma limpeza, que no caso dos recibos corresponde a um desconto de impostos). Assim o seu valor líquido é que irá variar, pois vai receber – 0,5 %.

  13. Anne Ladmé escreveu:

    Cara Maria,

    Desde já obrigada por estas preciosas dicas!
    Gostaria de lhe colocar uma situação: uma pessoa que esteja a trabalhar a recibos verdes, mas que tenha estipulado um determinado ordenado pode ver-lhe descontado um valor devido a um feriado que aconteceu nesse mês?

    Cumprimentos

    • Maria Proiete escreveu:

      Quem trabalha a Recibo-Verdes deve ter um contrato de Prestação de Serviços onde fica estipulado a remuneração por esses serviços (se é ao dia útil de trabalho, se é uma avença mensal, etc.). Se não tem, não tem nada que a proteja em relação a esse facto (será a sua palavra contra a do seu “cliente”).

      Quem está a Recibos-Verdes não tem “Ordenado”, só os trabalhadores por conta de outrém é que têm ordenado – têm no máximo uma avença mensal. É por isso que os “falsos Recibos-Verdes” (pessoas que na realidade deveriam estar contratadas pela empresa como trabalhadores por conta de outrém, porque seguem ordens, cumprem horário de trabalho, etc.) são trabalhadores precários, porque não têm nada que os proteja (excepto se tiver efectuado um bom contrato de prestação de serviços).

  14. Tânia Cravo escreveu:

    Boa noite, se me pudesse ajudar,agradecia imenso.
    Existe uma idade limite para se abrir actividade? Obrigada

    • Maria Proiete escreveu:

      Não tenho nenhum caso concreto, por isso não fui estudar sobre o assunto, mas não existe nenhum artigo nos Códigos Fiscais que estabeleça um limite de idade e penso que não existe… por exemplo a caso das crianças que são pequenos actores, creio que terão que ter actividade aberta (mas como referi, nunca tive esse caso concreto).

      Que eu conheça só para trabalhar por conta de outrém existe um limite: 16 anos (com autorização dos pais, a menos que seja emancipado).

      Aconselho que, em vez de abrir a actividade pela internet, se dirija às Finanças mais próximas, que lá informá-lá-ão melhor.

  15. Moniz escreveu:

    Boa dia,
    Que actividade posso exercer estando colectado com o códido CAE 1519?

    Recentemente foi convidado a dar formação técnica numa escola profissional. Terei mudar de actividade?

    No Verão passado realizei uns mapas (cartografia), para uma empresa que fazia uma estudo ambiental. Quando a presentei o recibo não o aceitaram porque o código de actividade não correspondia à actividade realizada. O que devo fazer? Alguma sugestão?

    Muito obrigado..

    • Maria Proiete escreveu:

      Aproveito para esclarecer que os CAE são utilizados para as pessoas colectivas (por exemplo empresas) e os códigos de actividade de IRS para as pessoas singulares (trabalhadores independentes).

      Uma pessoa colectada com o código de Actividade 1519 – outras prestações de serviços, só poderá exercer outras actividades que não constem na tabela de actividades de IRS (ver p.f. http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/irs/irs155.htm). A forma correcta é verificar qual a actividade que desempenhou e depois, se não existir, é que poderá utilizar, por exclusão de partes, utilizar as outras prestações de serviço.

      O que deve fazer é acrescentar mais actividades à sua declaração de actividades nas finanças (pode ter uma actividade principal e várias secundárias), neste caso a Tabela de actividade n.º 8011 Formadores e para Cartografia a n.º 1000 Agentes técnicos de engenharia e arquitectura (creio que será este código, porque para as empresas o CAE é o 71110 e nesta divisão compreende as actividades de arquitectura, de engenharia, de técnicas afins, ensaios e análises técnicas (análises técnicas a materiais, análise à qualidade da água e ar, testes aos equipamentos, etc.), serviços de inspecção a edifícios e cartografia). no caso da tabelas das actividades de IRS esta divisão tem as seguintes hipóteses:

      1 – Arquitectos, engenheiros e técnicos similares:
      1000 Agentes técnicos de engenharia e arquitectura;
      1001 Arquitectos;
      1002 Desenhadores;
      1003 Engenheiros;
      1004 Engenheiros técnicos;
      1005 Geólogos;
      1006 Topógrafos.

      Poderá fazer a alteração da sua actividade facilmente através do Portal das Finanças: http://www.portaldasfinancas.gov.pt/

      A empresa que não lhe aceitou o Recibo-Verde, porque o código de actividade não correspondia à actividade realizada está a protejer os seus interesses, pois a actividade é indicadora da taxa de IVA a pagar (ou não, se for isenta), e também indicadora de dados para o INE sobre as actividades, e a empresa que aceita um Recibo-Verde mal preenchido é co-responsável fiscalmente pelos dados aí apresentados.

      Já agora, se necessitar de consultar os códigos dos CAE, com notas explicativas poderá fazê-lo aqui: http://mariaproiete.com/blogs/financas/wp-content/uploads/2009/10/caerev3_notasexplicativas.pdf)

  16. Odilia Borges escreveu:

    Olá. Obrigada pelos esclarecimentos. Foi só aqui que me senti mais próxima de esclarecer uma dúvida através da explicaçao clara credível e sobretudo NÃO tendenciosa. Eis a questão:
    Sou uma “filha de um deus menor”, só com deveres de trabalhadora independente quando os meus são falsos recibos verdes.
    Sou ama da rede de amas da Segurançs social, trabalho 10 horas diárias o que “não é damasido” pois os pais sabem que na legislação está escrito que a ama não pode trabalhar menos de 4 horas e imagine…nem mais de 12 horas. Para além de outros pequenos detalhes que deveriam ser revistos, este é o motivo que me leva agora a desgostar duma actividade que sempre me fascinou. pode alguém ajudar-me para além da psícologa?
    Obrigada.

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