Fecho de Contrato de Trabalho

2 de Novembro de 2009 às 3:48 por Maria Proiete

O fecho de contrato de trabalho tem que ser efectuado: ou quando é um contrato a termo e a entidade empregadora não o renova; ou quando sendo um contrato sem termo, existe uma rescisão por mútuo acordo, ou por justa causa; e ainda quando é o próprio funcionário que se demite. Nessa altura é necessário fazer as contas definitivamente, e fazer um levantamento do que o funcionário e a empresa têm a haver, de modo a cessar o vinculo laboral entre as partes:

  • Caso seja um contrato a termo e a empresa decida não renovar, foi dado o tempo de aviso prévio previsto por lei?
  • E o funcionário, caso seja ele a demitir-se, deu os dias de aviso prévio previsto por lei à entidade patronal?
  • Existem férias ainda para gozar?
  • Essas férias serão gozadas ainda até ao final do contrato, ou haverá necessidade de pagamento de indemnização por férias não gozadas?
  • Existe subsidio de Férias e Natal (ou os seus respectivos proporcionais),que ainda não foram pagos?
  • O funcionário devolveu à empresa todos os bens que a empresa colocou à sua guarda (cartão de acesso às instalações, computador, telemóvel, carro, farda, etc.)
  • O funcionário deve dinheiro à empresa de algum adiantamento que pediu?
  • A empresa deve ao funcionário pagamento de alguma despesa que ele tenha incorrido em nome e a pedido da empresa?

O fecho de contrato é um “ponto final” na relação de trabalho, e as suas contas finais não são como o processamento de salários mensal, que se houver algum engano, poderá ser rectificado no mês seguinte, por isso deve ser efectuado com cuidado e verificado minuciosamente, para minimizar os possíveis enganos.

Para auxiliar nas contas a efectuar para fechar um contrato laboral, fica aqui um ficheiro de Fecho de Contrato de Trabalho para download. Agradeço que caso encontre algum engano num cálculo, por favor informe-me.


21 comentários para Fecho de Contrato de Trabalho

  1. Luis Rodrigues escreveu:

    Cara Maria Proiete, o Ficheiro de fecho de contrato de trabalho tem links pendentes. Talvez possa corrigir esta situação facilmente. Obrigado pela atenção.

  2. Maria Proiete escreveu:

    Obrigada pelo seu aviso. Está uma nova versão do ficheiro no link do artigo. Estou a colocar o n.º da versão para ser mais fácil identificar.

    Sobre a questão dos links pendentes, está associada aos hyperlinks que coloquei nas setas para facilitar a passagem entre as folhas, mas apesar dos links que faço serem para folhas no próprio ficheiro, ao gravar guardam em memória o caminho onde estava guardado ficheiro no meu computador. No entanto, alterei as permissões, de forma a que se possa editar os hyperlinks.

    Apresento 2 possíveis soluções:
    1) Reparar os hyperlinks: Seleccione no final da folha Cálculos, a seta “Ir para o Recibo” e na Ribbon Bar, no separador Insert (ou Inserir), escolha o botão hyperlink e escolha link to “place in this document” e escolha a folha Recibo. Faça os mesmos passos com as outras setas em cada uma das folhas e nessas setas escolha link to a folha cálculos.
    2) Apagar os hyperlinks: Seleccione as setas e elimine-as, e depois use as folhas para se movimentar no ficheiro.

    Agradeço que se detectar mais alguma questão no ficheiro me informe para a resolver.

  3. Silvia Inácio escreveu:

    Cara Maria Proiete, valide por favor a taxa de IRS no recibo. Está a dar uma taxa elevadíssima quando sei que a minha para ordenado base é 13%. Parece que está a usar a taxa sobre o valor da coluna de Renumerações, não deveria de ser sobre o ordenado base?

  4. Márcio Santos escreveu:

    Cara Maria Proiete.

    Antes de mais, os meus parabéns pelo seu blog. Para leigos na matéria como eu, apresenta-se como uma ferramenta de consulta extremamente valiosa.

    Gostaria apenas de lhe fazer uma pequena pergunta. No seu Ficheiro de Fecho de Contas, na secção onde devem ser indicados os dias de férias não gozados e que deverão ser pagos, introduziu um comentário indicando que as mesmas devem ser pagas a três vezes mais.

    Poderia, se possível, indicar-me qual o fundamento legal em que se baseia para efectuar esse comentário e onde o poderei encontrar?

    Grato pela atenção dispensada,

    Márcio Santos

  5. Maria Proiete escreveu:

    Bom dia Caro Márcio,

    Esse comentário no ficheiro foi colocado para alertar desse facto, e normalmente, quando não são contratos a termo (aí não se pode alterar o termo, ou seja, a data), o que se faz é estender a data final do contrato, de forma ao funcionário gozar todos os dias de férias ainda dentro do contrato, não tendo assim a empresa tem que pagar essa indemnização.

    As férias são um direito do trabalhador, e é dever da entidade patronal zelar para que o trabalhador goze as férias a que tem direito. O fundamento legal da indemnização por férias não gozadas está no Código do Trabalho (Lei 7-2009), na SUBSECÇÃO X – Férias, no n.º 1 do Artigo 246.º – Violação do direito a férias: “Caso o empregador obste culposamente ao gozo das férias nos termos previstos nos artigos anteriores, o trabalhador tem direito a compensação no valor do triplo da retribuição correspondente ao período em falta, que deve ser gozado até 30 de Abril do ano civil subsequente.”

    Poderá se desejar, encontrar na página DOWNLOADS o Código do Trabalho em PDF para poder consultar. Poderá também consultar outro artigo que escrevi sobre o direito a férias: http://www.mariaproiete.com/blogs/financas/post/Direito-a-ferias-e-o-seu-gozo.aspx

    Com os melhores cumprimentos,

    Maria do Céu Proiete

  6. Márcio Santos escreveu:

    Muito obrigado pelo esclarecimento.

    Com os melhores cumprimentos,

  7. Jose Costa Lima escreveu:

    Antes de mais obrigado pro disponibilizar esta informação tão bem enquadrada. É um verdadeiro serviço público para empresas e para funcionários.

    A minha questão prende-se com um fecho de contrato a termo com pré-aviso por parte de um funcionário. Início em 1 de Novembro de 2009, final 30 de Abril de 2010, pré-aviso de 15 dias a entregar dentro do prazo pelo funcionário, sem férias gozadas ainda, e provavelmente trabalho efectivo até ao último dia de trabalho do contrato. Preenchi a folha excel que disponibiliza e supostamente terá sempre que haver indemnização por férias não gozadas num contrato a termo. AMs quando consulto a tabela resumo o valor calculado dessa indemnização não é considerado. Porquê? Ou estou a calcular alguma coisa mal?

    JCL

    PS Inseri 4 dias úteis de Férias de 2009 e 8 de 2010 ainda por gozar. Será disto???

  8. Paula escreveu:

    Boa tarde,

    Estaria bastante interessada em ver este seu ficheiro sobre fecho de contrato de trabalho, mas ao fazer o download não consigo ver os ficheiros em excel. Terei que ter algum programa especial para os abrir?
    Muito obrigada e continuação do excelente trabalho que tem feito neste blog.

    Paula

  9. J. Soares escreveu:

    Cara Maria Proiete,
    permita-me destacar, em primeira análise, o seu blog, pois o mesmo encontra-se particularmente bem conseguido.
    No que concerne aos processos de rescisão contratual, podia por favor, esclarecer qual a lei/decreto lei que regula os termos do processo de rescisão de contrato por mútuo acordo, nomeadamente aquele que estipula o nº de meses mínimo que um colaborador tem direito caso esteja em vigor um contrato a termo incerto?
    Sugeria que essa fonte pudesse vir a ser adicionada ao ficheiro RH-Fecho_de_Contrato_v1.2, como complemento da legenda associada ao campo onde se introduz o nº de meses acordado para a determinação do valor de indemnização.
    Muito obrigado.
    Cordiais cumprimentos,
    JS.

  10. Sandra Pereira escreveu:

    Gostaria de obter ajuda
    Estou a tentar calcular um recibo de fecho de contas mas não calcula. penso que seja porque não me deixa por o estado civil e dependentes. Não calcula taxa de IRS e SS
    Data demissão 12/09 dei 60 dias aviso
    VB 450 €
    12 dias ferias por gozar
    efectiva
    em out fazia 9anos na empresa
    Ajude-me

  11. paulo geraldes escreveu:

    Boa tarde,

    O simulador está muito bom, é uma grande ajuda para os leigos na matéria, contudo não se econtra a calcular a indeminização devida pela empresa no caso de justa causa de rescisão pelo funcionário

  12. Miguel escreveu:

    Bom dia,

    Antes de mais parabéns pelo trabalho e pelo conteudo que partilha com todos. O meu muito obrigado.
    Tenho apenas uma dúvida no ficheiro referente à Indeminização de Cessação do contrato. Qual o critério para determinar o número de meses a pagar ao empregado? Imaginando um cenário de 11 anos, seria 132 meses mas no seu ficheiro dá 133 meses. POrquê esta diferença?

    Obrigado

    • Maria Proiete escreveu:

      Já fiz esse ficheiro há quase um ano, mas depois de o voltar a analisar creio que está-se referir-se a uma observação que aparecer no ficheiro, e que não interefere com o cálculo (célula F74). O cálculo é executado pelos dados que colocar na célula G73 (Quantos meses) e K73 (Factor de Multiplicação).

      O cálculo que estava a ser efectuado para aquela observação dos meses era: (a data final – a data inicial) a dividir por 30 dias do mês (que é apenas uma média dos dias que um mês têm, o que faz com que os meses sejam calculados por excesso, e apesar de nos primeiros anos não dar diferença, nos anos seguintes efectivamente dá). Para ficar mais preciso o cálculo, passei a utilizar a função FRACÇÃOANO (YearFrac) a multiplicar pelos 12 meses (que esses sim, são sempre 12 num ano). Pelos testes que fiz pareceu-me estar OK, mas se verificar alguma questão, p.f. informe, porque as variáveis deste ficheiro são tantas que aumenta a possibilidade de algum erro.

      Aproveitando que voltei a pegar neste ficheiro, disponibilizei uma nova versão1.3, já com as Tabelas de Retenção na Fonte actualizadas para 2010, e com dita fórmula da célula F74 alterada: http://bit.ly/aRAVzU

      Obrigada pela correcção!

  13. sofia simao escreveu:

    Boa tarde,

    Parabens pelo seu trabalho nesta materia.
    Tenho uma duvida,se possivel agradecia a sua ajuda.Trabalhei numa empresa desde 1 de Outbro de 2009 a 16 de Agosto de 2010,nunca me pagaram o respectivo do subsidio de natal. Agora nas contas finais apenas recebi o correspondente a 7 meses e meio de subsidio de natal,nao teria de receber os 10 meses trabalhados?

    • Maria Proiete escreveu:

      Boa noite,

      A regra geral é que tem que receber o seu subsídio de Natal proporcional aos meses que trabalhou. Se uma pessoa entra numa empresa a 3 meses do final do ano, nesse ano ´deverá receber os 3 meses proporcionais. Quando saí, tem direito a receber também os proporcionais. Para poder obter mais informação sobre estes cálculos, poderá ler p.f. um post que escrevi: http://bit.ly/adiGEv

      Recordo que em qualquer situação que sinta que os seus direitos não estão a ser acautelados, deve dirigir-se aos balcões da ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho (http://www.act.gov.pt/) e expor a sua situação e veja como é que eles poderão ajudá-lo, pois esse organismo público existe mesmo para isso (só não dá informações por telefone, apenas em pessoa). Normalmente têm um balcão nas Lojas do Cidadão (que estão abertas inclusive aos Sábados, até às 15h, sendo possível obter informações fora do horário de expediente).

  14. Ricardo Araújo escreveu:

    Boa noite,

    Antes de mais quero felicitá-la por partilhar o seu conhecimento com todos.

    A minha questão é a seguinte:

    A minha esposa terminou contrato no passado dia 17/07/201o e a empresa pagou-lhe a compensação por caducidade do contrato, só que fê-lo com base no valor diário de calendário argumentando que no CT só faz referência a dias, não diz se são úteis ou de calendário.

    Existe alguma base legal que seja explicita relativamente a esta matéria?

    Cumprimentos,
    Ricardo Araújo

    • Maria Proiete escreveu:

      Regra base para interpretação da legislação de trabalho: Sempre que se fala em “dias” são dias corridos de calendário, no mês de Janeiro são 31, no de Fevereiro 28 ou 29, etc., e sempre que se referem a dias úteis é escrito “dias úteis” (aliás, como na nossa linguagem comum, quando queremos sublinhar que são apenas dias úteis temos que o fazer, se não são dias de calendário).

      O gozo dos dias feriados são um direito que o trabalhador tem. Se apenas lhe pagarem os dias úteis de trabalho, retirando os feriados, não estão a pagar os feriados, logo estão a retirar esse direito ao trabalhador.

      MUITO IMPORTANTE: Outra coisa completamente diferente é o processamento de salário ser efectuado com base nos dias úteis (mas tem que ser sempre, em todos os recibos de vencimento), e isso não tem nada a ver com o descontar os feriados que a pessoa “não trabalhou”, mas apenas com a forma de cálculo, que em vez de ser o salário/30 dias é o salário/22.
      Por ex. se uma pessoa ganhar 1.000 € o seu valor baseado no cálculo a 30 dias é 33,33 € e o seu valor baseado no cálculo a 22 dias é 45,45 €, e os seus dias de folga são Sábado e Domingo, e faltar numa 6.ª Feira e numa 2.ªFeira o cálculo é diferente em cada um dos métodos:
      30 Dias: 1000 € – 4 dias x 33,33€ = 866,68 €
      22 Dias: 1000 € – 2 dias úteis x 45,45€ = 909,10 €

      Como pode reparar, neste caso concreto até beneficia o trabalhador. A questão aqui é que a empresa escolhe um dos métodos e tem que o utilizar sempre, às vezes é prejudicial para o trabalhador e outras para o empregador, mas é uma forma de cálculo.

      Nota 2: A referência aos 1.000 € é apenas por ser um n.º redondo, nada mais (isto é para esclarecer as pessoas que me enviam e-mails a perguntar, porque utilizo estes valores tão fora da realidade. É um exercício meramente acadêmico, não fui consultar o INE para saber o salário médio, nem nada dessas coisas).

  15. Ricardo Araújo escreveu:

    Antes de mais obrigado pelo esclarecimento.

    Pelo que entendi pelo seu raciocínio o método (30 ou 22 dias) a aplicar no cálculo da compensação da caducidade do contrato será opção da empresa. Se estiver enganado pfvr corrija-me.

    No exemplo que dá para o cálculo do subsídio de férias e de natal, o d férias é calculado com base no valor dia útil e o de natal com base no valor dia de calendário. Também é opcional?

    Cumprimentos,
    Ricardo Araújo

    • Maria Proiete escreveu:

      “Pelo que entendi pelo seu raciocínio o método (30 ou 22 dias) a aplicar no cálculo da compensação da caducidade do contrato será opção da empresa. Se estiver enganado pfvr corrija-me.” – Esse método (30 ou 22 dias) terá que ser o mesmo que aplicou nos outros processamentos de salário antes do cálculo da compensação da caducidade do contrato (é possível consultar no Recibo de Salário esse cálculo, pois deve fazer menção).

      “No exemplo que dá para o cálculo do subsídio de férias e de natal, o d férias é calculado com base no valor dia útil e o de natal com base no valor dia de calendário. Também é opcional?” – As fórmulas correctas são exactamente como as coloquei, porque o sub. de Natal é um cálculo aos dias e o de férias é mesmo mencionado no código de trabalho que é calculado aos dias úteis. No entanto, a maior parte das aplicações de Processamentos de Salários calcula automaticamente ambos com a mesma fórmula – é possível alterar manualmente, mas para tal o responsável de RH tem que fazer as contas “fora da aplicação” e depois colocar o valor exacto – a maioria não o faz e deixa o programa calcular automaticamente.

      O que a ACT me disse uma vez, há muitos anos (ainda era o EDIT e não sei se ainda têm as mesmas instruções), é que a diferença de cálculo é pouca (é como o exemplo que dei do método 30 ou 22 dias) e se eles fiscalizarem uma empresa que faça assim os processamento de salários ele consideram como “correcto” (fecham os olhos) e deixam passar.

  16. Alberta Fernandes escreveu:

    O seu blog excelente. Progrssão na carreira é afectada por faltas justificadas.

  17. Pingback: Ficheiros em Excel para Processamento de Salários | Maria do Céu Proiete

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