IRS e Seg. Social no Subsídio de Alimentação de 2012
A Lei n.º 64-B/201 de 30 de Dezembro de 2012, que aprovou o Orçamento de Estado para 2012 veio reduzir o valor limite de isenção de IRS (e também de Segurança Social, porque a isenção também está indexada ao limite... [Ler artigo completo]
Novo Código da Segurança Social entrou em vigor a 01/01/2011
O novo "velho" Código da Segurança Social entrou em vigor dia 1 de Janeiro de 2011. É novo porque só agora entrou em vigor, é "velho" uma vez que já existe desde Setembro de 2009 e porque já tem artigos... [Ler artigo completo]
TOC's responsáveis pela supervisão das Declarações à S.Social
Até agora os Técnicos Oficiais de Contas (TOC) eram apenas responsáveis pelos temas fiscais (relacionados com as finanças). Já era prática corrente, as empresas de contabilidade processarem também salários e serem os TOC's das empresas a entregarem as declarações à... [Ler artigo completo]
Novo código Contributivo da Segurança Social
O que antigamente estava disperso em legislação avulso está agora compilado num só diploma.É a primeira sistematização na história da Segurança Social, e os contribuintes e beneficiários, com certeza que agradecem. Este código entrará em vigor a 1 de Janeiro... [Ler artigo completo]
A diferença entre o custo e o pagamento à Segurança Social por parte das empresas
O pagamento que a empresa faz à segurança social e o custo que tem com a segurança social são duas coisas totalmente distintas. O custo que a empresa, por exemplo, tem com um trabalhador é de 23,75%, no entanto, o... [Ler artigo completo]
Trabalhadores Independentes e Isenção da Segurança Social
Um trabalhador independente, e o seu cônjuge, tem direito a isenção do pagamento da Segurança Social, nas situações: 1) Quando também trabalha por conta de outrém, e está por isso enquadrado por outro esquema de protecção social que cobre (e... [Ler artigo completo]
Segurança Social para Trabalhadores Independentes em 2009
Com certeza que já leram várias noticias durante o ano de 2008 sobre a alteração prevista para a Segurança Social para o regime dos Trabalhadores Independentes, das quais deixo dois exemplos: http://dn.sapo.pt/2008/04/24/economia/a_maioria_independentes_descontar_ma.html http://tvnet.sapo.pt/noticias/detalhes.php?id=26524 Resumindo, os trabalhadores independentes vão passar a... [Ler artigo completo]