Obrigatoriedade das facturas e documentos equivalentes
Em primeiro lugar gostaria de definir as facturas e os documentos equivalentes: Factura – Deve ser emitida numa venda a crédito (quando o pagamento não é imediato), quando a mercadoria ou serviços prestados são relacionados com a actividade principal ou … [Ler artigo completo]
A lei que rege os actos de comércio
O Código Comercial é onde está compilada a lei que rege todos os actos de comércio, sejam eles particados por comerciantes ou não. Na minha opinião deveria ser um código de “consulta obrigatória” para qualquer pessoa com negócio, no entanto … [Ler artigo completo]
PREDIAIS – Retenção na fonte de IRS
Outro tema fiscal que gera muitas dúvidas e que tenho recebido por e-mail alguns contactos com dúvidas sobre a Retenção na fonte de IRS nas rendas, que gostaria de aproveitar para esclarecer: Quem faz a retenção na fonte de IRS … [Ler artigo completo]
A desempenhar um novo papel: Senhorio
É um particular que decidiu arrendar a sua casa pela primeira vez e está agora no papel de senhorio? Então este post é para si! Se é senhorio e deseja aceder a um ficheiro para emitir os Recibos das Rendas … [Ler artigo completo]
Recibo Verde – Liquidação de IVA e Retenção da Fonte de IRS
Tenho recebido vários e-mails a solicitarem esclarecimento sobre este assunto e por isso resolvi escrever este post e tentar “desatar” este nó numa linguagem o menos técnica possível. O IVA e IRS são dois impostos completamente distintos, com regras e … [Ler artigo completo]
Novas regras para atribuição do rendimento social de inserção
Ontem, 16/06/2010, foi publicado o Decreto de Lei n.º 70/2010 que “Estabelece as regras para a determinação da condição de recursos a ter em conta na atribuição e manutenção das prestações do subsistema de protecção familiar e do subsistema de … [Ler artigo completo]
Novo Ficheiro para cálculo do Recibo-Verde
Com as alterações às taxas de IVA e às taxas de retenção de IRS, que se deu a 1 de Julho, os trabalhadores independentes que passam recibos-verdes terão que actualizar os cálculos que fazem para a emissão dos seus recibos. … [Ler artigo completo]
Time Factura – Alterar as taxas de IVA
O Time Factura é um software de facturação gratuito, que a empresa AClogik disponibiliza para todos os utilizadores. Existem duas versões do Time Factura: uma com o motor de base de dados em Access e outra em SQL. A versão … [Ler artigo completo]
Primavera Express – Alterar as taxas de IVA
Para todos aqueles que usam o software gratuito de facturação PRIMAVERA Express e que necessitam de alterar as taxas de IVA, deixo aqui uma sugestão de como proceder: No Primavera Express: 1º) Seleccione o menu Tabelas, depois Artigos e em … [Ler artigo completo]
Legislação: Novas Taxas de IVA, IRS e Imposto de Selo
Como anunciado no artigo Novas taxas de IVA 2010, hoje, dia 1 de Julho entram em vigor as Novas Taxas de IVA, Impostos de Selo e Retenção na Fonte de IRS. A legislação que suporta estas alterações, foi publicada ontem … [Ler artigo completo]



